Servidor: lei incentiva aposentadoria voluntária

Programa garante benefícios e pretende atrair 445 funcionários efetivos da Câmara Municipal do Rio

Por O Dia

Rio - Os servidores efetivos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e estão perto de se aposentar ganharam mais um incentivo para requerer aposentadoria. Foi sancionada a Lei 6.276, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A iniciativa pretende atrair 445, dos 819 funcionários efetivos da Casa, que possuem acima de 65 anos e estão a pouco mais de oito anos para completar as condições de ir para inatividade. O objetivo é incentivar os funcionários com idades próximas aos 75 anos, que é o limite para aposentar no setor público.

A quem aderir ao PAI será concedido abono em pecúnia, pago à vista, em valor calculado na forma de um percentual sobre a soma dos valores dos auxílios transporte, saúde e alimentação, multiplicado pelo número de meses que faltam para o servidor atingir a idade limite. Os valores dos benefícios são calculados de acordo com o tempo que falta para os 75 anos de idade.

O Programa de Aposentadoria Incentivada faz parte das medidas de redução de despesas adotadas pela Câmara Municipal para 2018Divulgação

Recebe mais quem está mais próximo de se aposentar: 60% do valor total para o servidor que tem 60 meses ou menos; 50% do total para quem tem entre 61 e 100 meses; 40% do valor total para quem tem 101 meses ou mais. Os incentivos não são incorporados aos proventos de aposentadoria e não integram base de cálculo, nem geram benefício previdenciário.

A adesão ao programa não resulta, automaticamente, em direito ao abono, cabendo à Mesa Diretora da Casa fixar o teto dos valores a serem disponibilizados. Os pedidos serão atendidos em ordem cronológica, e o funcionário que quiser participar deve preencher a documentação comprobatória e encaminhar à Diretoria de Pessoal da Câmara.

Economia de R$ 20 milhões

O programa é uma das medidas tomadas pela Casa para reduzir custos e enxugar os gastos com pessoal, devido à redução do orçamento do Legislativo prevista para 2018. Com a diminuição dos repasses, a Mesa Diretora reeditou a aposentadoria voluntária. A expectativa é que com a adesão dos 445 servidores efetivos, o programa promova uma economia de R$20 milhões aos cofres públicos, mesmo chamando o cadastro de reserva e contratando novos funcionários. Com a publicação no Diário Oficial, agora o próximo passo é a regulamentação, prevista para a próxima semana.

Concursados serão chamados para vagas

Além de promover uma redução nos gastos, o programa também vai promover uma oxigenação no quadro de funcionários da Câmara dos Vereadores. A intenção é repor as vagas deixadas pelas aposentadorias voluntárias com a contratação dos aprovados no último concurso (2015), que estão no banco de reserva e aguardam chamado. Ainda não há uma previsão para que isso aconteça. A expectativa é que a convocação ocorrer após as aposentadorias voluntárias.

Esta é a segunda vez que a Casa promove um programa de incentivo à aposentadoria. A primeira foi em 2010, quando 147 servidores efetivos receberam benefícios e anteciparam suas respectivas aposentadorias.

 

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