BC facilita acesso a títulos de dívida de empresa brasileira para estrangeiro

Resolução colocada em audiência pública pelo BC pode estimular mercado de debêntures de infra

Por O Dia

O Banco Central vai mudar as regras para aplicações nos mercados financeiro e de capitais feitas por investidores não residentes no Brasil. A mudança mais importante da nova resolução é a ampliação das formas do Depositary Receipt (DR), certificado que representa um valor mobiliário emitido em outro país. Hoje permitido apenas para ações, o recibo poderá embalar qualquer valor mobiliário emitido por empresa brasileira.

A proposta, colocada em audiência pública em fevereiro deste ano e agora em processo de análise de sugestões, dará mais liquidez a títulos como as debêntures, que terão acesso mais amigável ao investidor internacional. A nova regulamentação também permitirá ao BC juntar as regras de aplicação para o estrangeiro em um único normativo.

Com o DR de debêntures, o investidor não residente no Brasil poderá comprar o título no seu mercado de origem, sem precisar internalizar recursos no país, fugindo das variações de tributação e de custos operacionais. Por isso, espera-se que a nova regra aumente não só a procura pelas debêntures como também diminua o prêmio pago pelas emissoras de dívida.

A minuta prevê a possibilidade de que DRs sejam lastreados em quaisquer valores mobiliários emitidos por companhias abertas brasileiras, e não apenas em ações, como dispõe a atual regulamentação, e, também, no caso de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), de capital aberto, em instrumentos de dívida elegíveis a compor seu Patrimônio de Referência. A novidade é importante para a estrutura de capital dos bancos.

Há a expectativa dos agentes de que as novas possibilidades para o DR virão a calhar com a necessidade de investimento que a economia brasileira terá nessa década. Com o mercado para emissão de ações fechado, a captação por dívida se tornou a opção mais relevante. Debêntures de infraestrutura tendem a ser as maiores beneficiadas.

Fontes do BC disseram que a maioria das sugestões tiveram como intuito melhorar a clareza do texto, o que não significa que o processo de edição da norma será rápido. A análise dos comentários está sendo feito em parceria com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e depois será submetida ao Conselho Monetário Nacional.

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