Governo amplia corte de IR de empresa sobre lucro no exterior

A partir de outubro, alíquota cai de 34% para 25% para todos os produtos exportados

Por O Dia

São Paulo - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a extensão, a partir do mês que vem, a toda a indústria da redução de 34% para 25% do imposto de renda sobre produtos vendidos no exterior por empresas brasileiras. A alíquota menor já estava valendo para os alimentos e a construção civil.

A medida foi anunciada após encontro de Mantega com representantes de vários segmentos da indústria na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. Ela é uma tentativa do governo de incentivar o setor industrial.

O ministro afirmou que a redução de imposto visa a equilibrar as alíquotas pagas pelos brasileiros às de seus concorrentes e aumentar a competitividade dos produtos fabricados no país. Ele disse que a decisão vai ao encontro do desejo dos industriais. “Redução de tributos é uma demanda do setor manufatureiro”, explicou o ministro.

Ele disse que, neste momento, não pode atender a outra demanda dos empresários do setor industrial: a queda de juros. Segundo ele, as taxas altas de financiamento são necessárias para evitar o aumento dos preços. “A indústria reclamou do juros altos, mas lembramos que precisamos combater a inflação”, afirmou.

Mantega indicou, no entanto, que espera, em curto ou médio prazo, a mudança do quadro atual e a possibilidade de recuo da Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em 11% ao ano. “Isso é passageiro, porque temos condições para que a inflação fique sob controle e a política monetária seja mais flexível”, disse.

Guido Mantega foi recebido na porta da sede da CNI por protestos de sindicalistas ligados à Força Sindical. Eles assaram sardinhas numa manifestação que, segundo os organizadores, tinha como objetivo denunciar o descaso do governo com os trabalhadores. Com faixas e cartazes, peditam o fim do Fator Previdenciário, que reduz as aposentadorias pagas, a correção da tabela do imposto de renda e a redução da jornada de trabalho.

Decreto dá desconto a três setores

O governo publicou ontem decreto incluindo os setores de açúcar, etanol e celulose no Reintegra, que permite pedir à Receita Federal a devolução de parte dos valores das vendas ao exterior. O decreto regulamenta medida provisória que reinstituiu o programa, encerrado no fim do ano.

Mas, para o Reintegra voltar a vigorar, é preciso que Ministério da Fazenda edite portaria com os percentuais de devolução dos valores exportados que poderão ser pedidos.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que, este ano, 0,3% do valor das mercadorias vendidas ao exterior seriam ressarcidos. E que a partir de 2015, o índice subiria para 3%.

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