Condenado, Genoino pode ter perdão da pena com decreto de Dilma

Indulto natalino publicado hoje beneficia pessoas em regime aberto que já tenham cumprido ao menos um quarto da pena

Por O Dia

São Paulo - Condenado no processo do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino Neto pode ter sua pena extinta pelo indulto natalino, publicado pela presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (24). Para isso, o condenado deve entrar com um pedido à Justiça.

Genoino foi preso em novembro de 2013, condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime fechadoAgência Câmara


O indulto natalino, perdão da pena regulado anualmente por decreto do Presidente da República, estabelece condições para o benefício. Entre elas, a de condendados em regime aberto terem cumprido um quatro da pena e ter bom comportamento.

Preso desde novembro de 2013, Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. Em agosto, conseguiu o direito ao regime domiciliar por ter cumprido um sexto da pena e apresentado bom comportamento. À época, o ex-presidente do PT já havia cumprido oito meses e 16 dias de pena e teve 34 dias dela descontados por ter trabalhado durante o regime.

Caso a Justiça considere que José Genoino Neto cumpre os requisitos do texto publicado nesta quarta, a pena do político seria extinta.

Outros casos

O texto prevê ainda perdão para brasileiros e estrangeiros condenados a penas de até oito anos e que tenham cumprido um terço delas – no caso de presos não reincidentes. A medida pode beneficiar também reincidentes que já tenham cumprido metade da pena, entre outros casos.

Diferente do "saidão", que beneficia detentos para passar feriados com familiares, o indulto significa o perdão da pena, com sua conseqüente extinção.

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