Câmara aprova projeto que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores

Projeto prevê detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição

Por O Dia

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do Senado que tipifica como crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de 2 a 4 anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.

O projeto aprovado altera a o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcóolica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.

Venda de bebida alcoólica não será restringida no segundo turno das eleições no RioMarcelo Camargo / Agência Brasil


Últimas de _legado_Brasil