Itaú e BB são multados por envio de cartões

Bradesco recebe punição por fazer propaganda enganosa sobre renda fixa

Por O Dia

Rio - O Banco do Brasil, o Bradesco e o Itaucard, do Itaú Unibanco, foram multados ontem pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. As três empresas terão que pagar um total de R$ 1,73 milhão por violação de direitos do consumidor. Mas elas ainda podem recorrer para derrubar as multas, cujo valor deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O Itaucard terá de pagar multa de R$ 532,5 mil e o Banco do Brasil, R$ 532,05 mil. Conforme o Senacon, as duas instituições bancárias foram punidas pelo envio de cartões de crédito sem prévia solicitação dos consumidores.

“O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, recebeu denúncias, relatando que os clientes que estavam recebendo cartões de crédito dos bancos, em suas residências, sem qualquer pedido prévio. Trata-se de prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, informou ontem o ministério.

Já o Bradesco foi multado em R$ 666,2 mil. Neste caso, a secretaria informou que houve publicidade irregular relacionada a fundos de renda fixa, “ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos”.

Ainda de acordo com o ministério, existem várias reclamações similares em âmbito nacional.

Instituições vão recorrer

Em nota, o Banco do Brasil negou que emita cartão de crédito sem solicitação prévia e expressa do cliente. A instituição informou que vai esclarecer aos órgãos de defesa do consumidor que os cartões bancários se tornam cartões de crédito “mediante a inequívoca solicitação do cliente”.

O Itaú informou que recorrerá da decisão. Considerou a multa foi baseada em “reclamações pontuais que teriam ocorrido entre 2003 e 2006”.

O Bradesco ressaltou que o assunto está “sub judice” e que não iria comentar a questão.

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