Divulgar imagens íntimas do ex vira crime na Inglaterra

Lei proíbe publicações em redes sociais, tais como Facebook

Por O Dia

Inglaterra - Compartilhar imagens com conteúdo sexual explícito de um ex-namorado ou ex-mulher sem seu consentimento, rática conhecida como "pornografia de vingança", a partir desta quinta-feira é um crime específico na Inglaterra e no País de Gales, com pena de até dois anos de prisão. A lei proíbe publicar fotografias e vídeos íntimos de um antigo companheiro através de redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Snapchat assim como enviar esse mesmo material a uma terceira pessoa por mensagem de texto, e-mail e qualquer suporte físico.

A mudança na legislação, destinada a proteger o direito à intimidade recebeu a assinatura formal da rainha Elizabeth II nesta quinta. Frequentemente, as vítimas dessas práticas encontram problemas legais para fazer com que as imagens sejam retiradas de sites, algo que a nova legislação tentará resolver apresentando um mecanismo para que os juízes ordenem a eliminação do material ilegal de forma imediata.

Lei na Inglaterra proíbe publicações em redes sociais tais como FacebookReprodução Internet

Segundo a polícia britânica, Inglaterra e Gales registaram 149 denúncias entre janeiro de 2012 e julho de 2014 de publicação de imagens com conteúdo sexual sem o consentimento, a maioria delas interpostas por mulheres.

"Queremos que aquelas pessoas que sofrem com estas ações saibam que estamos do lado delas. O fato de que existam indivíduos que distribuam com crueldade imagens íntimas de seus antigos companheiros sem seu consentimento é inacreditável", disse o ministro da Justiça britânico, Chris Grayling, em outubro, quando apresentou a nova legislação. Hazel Higgleton, de 25 anos, que teve um vídeo íntimo divulgado pelo ex-namorado, afirmou à "BBC" que a nova lei mostrará as pessoas que pensam em fazer algo como isso que elas serão "caçadas".

No Brasil, o Projeto de Lei 6.630/13 está em tramitação para criminalizar a "pornografia de vingança". Quando entrar em vigência, o condenado poderá pegar pena de um a três anos de prisão mais multa, além de pagamento de indenização a vítima. Atualmente, o Artigo 216-B do Código Penal é o responsável por punir a divulgação de material de nudez ou ato sexual sem o consentimento da vítima.

Com informações da EFE

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