O mês do aleitamento

No Brasil, desde 1981, agosto é o mês da promoção do aleitamento materno, coincidindo com a semana mundial, realizada no mesmo período

Por O Dia

Rio - No Brasil, desde 1981, agosto é o mês da promoção do aleitamento materno, coincidindo com a semana mundial, realizada no mesmo período. Como se sabe, trata-se de um alimento essencial para o desenvolvimento dos bebês, pois, bem amamentados, eles têm 10% menos chances de adoecer ou mesmo de morrer até o seu sexto mês de vida. Recomenda-se que essa alimentação ocorra até que eles completem dois anos de idade ou mais.

Entretanto, vale ressaltar que esse é um direito da criança. Sendo assim, é considerado um dever do Estado. Por esta razão foi criada a norma brasileira para a industrialização e comercialização de alimentos infantis e produtos de puericultura (NBCAL), que instrui as indústrias e obriga os comerciantes a adotarem práticas adequadas de vendas. Entre elas estão:

1 - É proibida a promoção de bicos chupetas, mamadeiras e protetores de mamilos. A discrição é fundamental na hora da venda. Não poderão estar expostos com etiquetas indicando redução de preço, em pontas de gôndolas, dentro de cestos especiais, em kits ou associados com outros produtos para favorecer a comercialização. Não deverão estar junto com fraudas ou alimentos infantis;

2 – É proibida a promoção para a venda de qualquer bebida ou alimento indicados para crianças com idade inferior a 01 ano. Entende-se como a linha 1 de diversas marcas;

3 - A promoção de leite de qualquer tipo deve ser feita com um cartaz que destaque o texto: “O Ministério da Saúde informa: O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os dois anos de idade ou mais”. No caso das papinhas, um cartaz também deverá explicar: “O Ministério da Saúde informa: após os seis meses de idade continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos”.

A regra acabou se estendendo para os produtos de puericultura, já que são capazes de trazer problemas psíquicos, atraso no desenvolvimento da fala e problemas na dentição e na arcada dentária.
Por tudo isso, é importante a população denunciar o comércio em geral que adota práticas ilegais de promoções de venda de leite e de produtos pueris. O desrespeito à lei traz prejuízos para a saúde dos bebês, nossos futuros cidadãos. Denuncie as práticas irregulares ao órgão de vigilância sanitária da sua cidade. Eles são competentes para fiscalizar e dispõem de contatos e canais de ouvidoria.

Ismar Araújo de Moraes é professor da UFF e titular do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio

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