Randolfe Rodrigues: Quem não deve não teme

Diante dos acontecimentos da Lava Jato, é preciso que o governo entenda que o MP é um aliado essencial no combate à corrupção

Por O Dia

Rio - O saudoso Stanislaw Ponte Preta já afirmava, com ironia, na década de 60 do século passado: “Ou todos se locupletam, ou restaure-se a moralidade”. A frase se mostra atual diante das palavras ditas pelo presidente da comissão sobre acordos de leniência na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no sentido de anistiar, do ponto de vista penal, as empresas flagradas em atos de corrupção, desde que devolvam os recursos surrupiados. Esta, também, é a posição do governo Dilma.

É preciso colocar os pingos nos ‘is’: qualquer acordo criminal precisa contar necessariamente com a presença do Ministério Público, sob pena de inconstitucionalidade. A MP 703 atropelou o projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), do qual sou relator, que incorporava sem quaisquer ressalvas, em sua redação original, o Ministério Público no acordo de leniência.

O fato é que o governo sempre se opôs à presença obrigatória do MP, sustentando que a Controladoria-Geral da União (CGU) tem autonomia para celebrar os acordos e que a responsabilidade penal é diferente da administrativa. Ora, não é esse o ponto mais importante, mas, sim, o fato de que a CGU, em casos de complexas organizações criminosas, não terá todas as provas necessárias para celebrar o acordo de leniência. Literalmente, atirará no escuro e poderá acertar na investigação criminal.

Sabe-se que a única hipótese de responsabilidade penal da pessoa jurídica em nosso ordenamento é por crimes ambientais. Nos casos de corrupção, entretanto, as empresas são usadas para acobertar crimes praticados por pessoas físicas e devem também ser punidas administrativamente.

O discurso de que a CGU sempre atuará em conjunto com o MP, sem isso estar em lei, não convence. A Lei Anticorrupção não é aplicada a qualquer tipo de crime, mas está voltada para os graves, inclusive os que podem acarretar cooptação de parte da estrutura estatal pela organização criminosa. Todo cuidado é pouco. Diante dos acontecimentos da Lava Jato, é preciso que o governo entenda que o MP é um aliado essencial no combate à corrupção. Mas não só quando for conveniente. Afinal, já dizia Stanislaw: “Ou todos se locupletam...”

Randolfe Rodrigues é senador pela Rede/AP


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