TJ determina que mascarados detidos em manifestações sejam soltos

Ministério Público não apresentou denúncia contra trio

Por O Dia

Rio - A 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira, a soltura de Daniel Guimarães Ferreira, Henrique Palavra Vianna e Jahn Gonçalves Traxler, presos no último dia 5 de setembro, em uma operação da polícia civil para localizar pessoas envolvidas em atos de vandalismo em protestos públicos realizados na capital fluminense. Os três pertencem ao grupo Black Bloc.

Segundo a decisão do TJRJ, o Ministério Público não apresentou denúncia contra os indiciados e se manifestou, no processo, pelo relaxamento das prisões e pelo prosseguimento das investigações.

Do lado de fora%2C rapaz que usava máscara é abordado por policial%2C se identifica e guarda o apetrecho, após decisão da Alerj de proibir os mascardos em manifestaçõesAgência O Dia

Ao serem presos, Daniel Guimarães Ferreira, Henrique Palavra Vianna e Jahn Gonçalves Traxler assumiram a responsabilidade pela administração de perfil em rede social na internet, utilizado para convocar manifestações e defender atos de depredação como forma de manifestação. Eles foram indiciados pelos crimes de formação de quadrilha armada e incitação à violência.

Se os rapazes forem soltos nesta sexta, o único ativista que ainda continuará detido é Wallace Vieira dos Santos, 26 anos. Ele foi preso durante manifestação no dia 7 de setembro e também está prestes a ser solto do Complexo Penitenciário de Gericinó. Segundo a polícia, ele estava com bomba e sinalizadores, embora seus parentes neguem

Governador aprovou lei que proíbe máscaras

O governador Sérgio Cabral aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que proíbe o uso de máscaras em manifestações no estado. A lei será publicada no Diário Oficial. Nele, uma emenda autoriza o uso de máscaras em eventos culturais previstos no calendário oficial do Estado, como o Carnaval.

Outra emenda incluída no texto estabelece que as manifestações poderão ocorrer desde que convocadas pela internet com pelo menos dois dias de antecedência. Especialistas ouvidos peloDIA antes de a lei ser sancionada condenaram a proibição de máscaras. “É inconstitucional, o Estado não pode legislar sobre liberdade individual”, avaliou o doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito João Batista Damasceno.

A deputada Clarissa Garotinho usou uma máscara de José Dirceu durante a votação na AlerjAgência O Dia

Cientista político da PUC, Ricardo Ismael, concorda. “É a reação desesperada contra a pressão popular por melhorias em transporte, saúde e educação. Governantes devem atender aos anseios do povo e zelar pelo patrimônio público e privado”. Nesta terça-feira, quando a Alerj aprovou o texto, houve confusão do lado de fora. Manifestantes foram impedidos de entrar no local. Um extintor de incêndio chegou a ser usado para dispersar quem tentava entrar na Casa.

O deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj, disse que eles portavam pedras, mesmo sem a revista ter sido feita, e a entrada foi limitada a 75 pessoas (todas favoráveis à lei).

No plenário, esconder o rosto não era proibido. A deputada Clarissa Garotinho (PR) usou uma máscara do ex-ministro José Dirceu, um dos condenados no escândalo do Mensalão. “Isso é para mostrar que a máscara é protesto, e não anonimato. Existem vândalos que não cobrem o rosto”, afirmou Clarissa. Segundo ela, a lei é inconstitucional.

Já Marcelo Freixo (Psol) classificou o projeto como um “grande equívoco, que poderá aumentar o conflito entre manifestantes e a polícia”. Ele lembrou que a Justiça já havia autorizado a identificação de mascarados. “Esse projeto de lei é inconsequente”, resumiu.

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