Procon aplica multas de R$ 729 mil contra Vivo, Tim e Nextel

Os processos são de 2007 a 2013 que já estavam em segundo instância, não cabendo mais recursos

Por O Dia

Rio - A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon) homologou nesta terça-feora multas de 21 processos abertos pelo Procon-RJ contra três empresas da área de telecomunicações: Telerj Celular/Vivo S.A, Tim Celular S.A e Nextel Telecomunicações Ltda.

De acordo com o Procon, esses seriam processos de 2007 a 2013 que já estavam em segundo instância, não cabendo mais recursos. Eles abrangem irregularidades diversas, como publicidade enganosa, descumprimento de oferta, má prestação de serviço e, no caso da Nextel, produtos vendidos com defeito. O total das multas aplicadas é de R$ 729.685,25. A homologação será publicada no Diário Oficial ainda esta semana.

A Tim terá de pagar multas relativas a 10 processos, entre 2007 e 2013, totalizando R$ 387.271,47. No caso da Vivo, são seis processos entre 2009 e 2011 num total de R$ 182.749,26. Já a Nextel está sendo penalizada em cinco processos, de 2009 a 2012, no valor de R$ 159.664,52.

O pacote de multas aplicadas é parte da ação desenvolvida pelo departamento jurídico da Seprocon com o objetivo de encaminhar e resolver os processos acumulados no Procon-RJ desde 2007.

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