TCE reprova contas da gestão de Jorge Roberto em Niterói

Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é um dos motivos

Por O Dia

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reprovou nesta quinta-feira as contas da Prefeitura de Niterói referentes ao ano de 2012, gestão sob responsabilidade do então prefeito Jorge Roberto Silveira. De acordo com o parecer técnico do órgão, os motivos foram o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e os déficits financeiros são de mais de R$ 121 milhões. O relatório aponta ainda insuficiência de caixa de R$ 124,9 milhões.

Déficits financeiros foram apontados na contabilidade de Jorge RobertoJoão Laet / Agência O Dia

Agora, as considerações serão enviadas à Câmara Municipal de Niterói, e caberá aos vereadores julgar o caso em definitivo. A Câmara foi procurada, mas não quis se pronunciar antes de receber oficialmente as informações pelo TCE. Nos bastidores da sessão plenária desta quinta, vereadores aliados ao ex-prefeito já se movimentavam para engavetar o processo e aprovar as contas, mesmo com as irregularidades apontadas pelo relatório do Tribunal.

Também foi verificada diferença de cerca de R$ 11 milhões entre os demonstrativos contábeis e o balanço orçamentário referentes ao 6º bimestre. Já o saldo da dívida ativa teve um rombo de mais de R$ 15 milhões em relação ao constante no balanço patrimonial. O déficit previdenciário é da ordem de R$ 64 milhões.

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