Juíza determina afastamento de profissionais irregulares no Hospital do Andaraí

Unidade federal terá que repor quadro funcional, além de realizar obras estruturais e a criação de novos leitos

Por O Dia

Rio - A juíza Fabíola Utzig Haselof, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou nesta sexta-feira que sejam tomadas uma série de decisões pela direção do Hospital Federal do Andaraí. Segundo a magistrada, a unidade tem que repor 191 profissionais (122 enfermeiros e 69 auxiliares/técnicos de enfermagem) e afastar outros profissionais de enfermagem que estejam trabalhando ilegalmente. Além disso, realizar obras estruturais no local, como a criação de novos leitos.

A falta de medicamentos e insumos viraram alvo do MPFMarcelo Del Negri / MFP

Também foi autorizada pela Justiça a prorrogação dos contratos temporários dos profissionais que já atuam no hospital, incluindo os que tiveram seus contratos vencidos pelo término do prazo, a partir de junho de 2012. A sentença foi publicada na última terça-feira, devido a uma ação judicial promovida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ), em conjunto com o Ministério Público Federal.

A juíza pede também a conclusão das obras de expansão do setor de emergência, para evitar casos em que os pacientes sejam atendidos ou internados nos corredores, além da compra de mobiliário adequado, para atender aos pacientes que atualmente ficam internados em cadeiras ou aguardando atendimento no chão. A sentença também exige a substituição das esquadrias das janelas da unidade e a troca do telhado do prédio principal.

A decisão judicial também impõe multas pessoais (R$ 500,00 por dia) à Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas no Ministério da Saúde, ao diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro e ao diretor do Hospital do Andaraí, em caso de descumprimento das determinações, que têm 90 dias para ser efetuada. Já a União foi condenada a pagar multa, em razão do descumprimento do prazo antes fixado (2012), no valor em R$ 1,75 milhão, em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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