Auxílio-educação para juízes enfrenta resistência na Alerj

Projeto seria votado nesta terça, mas recebeu mais de 60 emendas. Nenhum outro estado oferece este benefício

Por O Dia

Rio - A votação do projeto de lei que cria a chamada bolsa-escola do Judiciário do Rio foi adiada ontem após o documento receber 66 emendas dos deputados. O projeto que cria um benefício de até R$ 2.860,41 para filhos de magistrados e funcionários do TJ com idade entre 8 e 24 anos não obteve consenso e deve sofrer modificações.

Entre as mudanças apresentadas pelos deputados, estão desde a exclusão dos juízes no texto da lei até a equiparação do valor entre serventuários e magistrados.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) foi o parlamentar que mais apresentou emendas, em um total de 14. “A mudança que estou propondo é que o valor seja único para filho do serventuário ou de magistrado. Todos devem ter educação”, afirmou o deputado. Ele também apresentou emendas fixando o valor base no salário mínimo regional, que hoje é de R$ 953,47.

O desembargador Marcelo Buhatem acompanhou a sessão da AlerjCarlo Wrede / Agência O Dia

A bancada do Psol disse que é contrária ao projeto, mas, como o documento não foi votado, os integrantes também apresentaram emendas para excluir os juízes do beneficio. Para o grupo, o projeto poderia atender a uma demanda antiga dos serventuários do Judiciário. “Essa categoria vem tentando exclusivamente uma reposição das perdas salariais ”, afirmou o deputado Marcelo Freixo. Ele lembrou que a opção é baseada no projeto que deu aos funcionários da Alerj a bolsa-educação, mas que os parlamentares não recebem.

No atual projeto, o auxílio educação poderia ser pago em até 14 parcelas anuais, o que incluiria a taxa de matrícula e reembolso de gastos com uniforme e material escolar obrigatório. Procurado, o TJ não quis se manifestar sobre o assunto. O desembargador Marcelo Buhatem acompanhou a discussão do projeto no plenário.

Se a bolsa-educação for aprovada, os magistrados e servidores do TJ-RJ serão os únicos da Região Sudeste a ter o benefício. Em levantamento feito pelo  DIA , os tribunais de Justiça de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais afirmaram que seus funcionários não têm a bolsa.

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