MP cobra prefeitura meta de 100% dos ônibus com ar-condicionado

Anulação de decreto de reajuste é pedida

Por O Dia

Rio - O Ministério Público estadual entrou com pedido na Justiça para anular o decreto do prefeito Eduardo Paes, de 30 de dezembro, que estabeleceu em 70% a meta para as empresas de ônibus dotarem a frota da cidade com ar-condicionado .

Promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) afirmam que a medida viola acordo firmado pela prefeitura com o MP no início do ano passado, no qual a promessa era alcançar 100% da frota refrigerada em 2016, e não 70%.

Além de rever as metas de aumento da frota com ar-condicionado, o decreto de dezembro autorizou o aumento das tarifas de ônibus de R$ 3,40 para R$ 3,80. No entanto, o MP não questiona o reajuste tarifário na ação. Caso a Justiça acate o pedido do órgão, Paes poderia publicar outro decreto no mesmo dia formalizando novamente o aumento da passagem.

“Admitir que um decreto posterior possa ‘revogar’ o percentual [...]das metas estabelecidas em título executivo judicial representa gravíssima violação”, afirma o texto do processo, que também critica a prefeitura do Rio por ter passado a tratar como meta o percentual de viagens, e não mais a quantidade de veículos<MC0> em circulação nas ruas. Até o fechamento da edição, a assessoria de imprensa do prefeito Eduardo Paes não respondeu a reportagem do DIA.

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