Estado determina novas medidas de controle para combater fraudes em OSs da saúde

Decisão acontece após vários escândalos. Resolução traz novas ações para controle e fiscalização das Organizações Sociais que atuam nas unidades de saúde da rede estadual

Por O Dia

Rio - Após vários escândalos envolvendo as Organizações Sociais (OSs) no Estado, como desvio de dinheiro público, corrupção e falta de dinheiro para a prestação de serviços nos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a Secretaria de Saúde do Estado publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Estado, uma resolução que traz novas ações de controle e fiscalização das OSs que atuam nas unidades da rede estadual.

Na última semana, mesmo em recesso, a Assembleia Legislativa do Rio havia iniciado os trabalhos da auditoria de todos os contratos do governo estadual com Organizações Sociais na área de saúde. O deputado Luiz Paulo (PMDB), que preside a comissão especial criada na Alerj para investigar as dívidas do estado com fornecedores, fez uma reunião com o novo secretário de Saúde, Antônio Teixeira Júnior. Luiz Paulo solicitou à Junta Comercial (Jucerja) os registros de todas as OSs que atuam no estado. “Vamos cruzar os dados sobre os valores faturados, pagos, liquidados”, afirmou. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também iniciou auditorias nas OSs, a pedido da Alerj. Somente para as OSs que administram 15 hospitais e 29 UPAs do estado, a estimativa é que a dívida do governo seria em torno de R$ 850 milhões.

Na decisão desta quinta e que só passá a valer no próximo dia 1º de fevereiro, o governo estadual, pretende dar mais transparência aos contratos das Organizações Sociais, aumentando o rigor da Secretaria de Saúde na cobrança pelos serviços prestados. "O principal objetivo é garantir que os recursos sejam voltados para a assistência e o atendimento à população", afirmou o secretário Luiz Antônio Teixeira Jr.

Segundo a determinação, as OSs que prestam serviço ao Estado não podem contratar bens e serviços de empresas vinculadas a familiares de qualquer autoridade assistencial ou administrativa das organizações. Além disso, medicamentos só poderão ser adquiridos pelos valores máximos praticados pela SES, registrados em atas de registros de preços. As contratações de todos os serviços terceirizados, como o fornecimento de alimentação, limpeza hospitalar, vigilância patrimonial, lavanderia, engenharia clínica e manutenção predial, deverão respeitar os preços máximos praticados pela secretaria. Despesas com obras e aquisição de equipamentos deverão ter autorização prévia dos setores competentes da secretaria.

A resolução diz ainda que os salários dos diretores das OSS não poderão ultrapassar os dos secretários de Estado, além de ficarem proibidos de acumular funções. Também foi vetada a viagens de diretores para outros estados, para representar as OSs, a não ser em caso de autorização expressa do estado. O governo quer ainda, que as Organizações Sociais também passem a prestar contas, obrigatoriamente, até o quinto dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, exceto em caso de haver disposição contratual já prevista.

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