Lei incentiva implantação de antenas telefônicas na zona rural do estado

Empresas que realizarem o processo terão redução do ICMS

Por O Dia

Rio - Para incentivar a instalação de antenas de telefonia celular e internet nas áreas rurais, foi sancionada na semana passada, a lei que estimula a ação. As empresas que fornecerem o serviço, terão redução do ICMS. A iniciativa se soma ao Vozes da Produção, parte do programa Rio Rural, que conta com recursos do Banco Mundial, e ajudará a interiorizar o acesso aos meios de comunicação e melhorar a qualidade de vida das famílias de agricultores. Além disso, vai contribuir para ampliar a produção sustentável, facilitando o contato entre produtores, fornecedores e compradores e promovendo o desenvolvimento econômico e social do estado.

"Estamos criando uma atratividade para tornar efetiva a universalização da telefonia celular e da internet 4G para todo o estado", afirmou o secretário de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo.

Atualmente, segundo as regras da Anatel, as operadoras que oferecem serviços de internet 4G na Região Metropolitana são obrigadas a levar apenas telefonia fixa a um raio de até 30 quilômetros a partir da sede dos municípios. A nova lei fluminense é um estímulo à ampliação da oferta de serviços telefônicos. Com a adesão de novos usuários, não haverá perda de receitas aos cofres públicos com os incentivos fiscais concedidos às empresas.

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