Taxa para regularizar alvará e publicidade em Macaé pode ser paga até dia 30

Prorrogação foi devida ao atraso na entrega dos talões para pagamentos de impostos

Por O Dia

Rio - Devido ao atraso da entrega dos talões para pagamento da taxa para obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento e para veiculação de propaganda, os empresários e microempreendedores individuais com atividades econômicas instaladas e em funcionamento em Macaé, no Norte Fluminense, poderão efetuar esse pagamento até o dia 30 de abril, quinta-feira. A Resolução da Secretaria de Fazenda no 007/2015, determinando a prorrogação do prazo, foi publicada nesta sexta-feira (17).

Para mais informações sobre como regularizar uma atividade econômica e obter alvará, é preciso ir à Coordenadoria de Posturas, localizada no segundo andar do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro. O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas. Ou ainda dirigir-se à Casa do Empreendedor, na Avenida Agenor Caldas, 261, bairro Imbetiba. Outras informações pelo site www.fumdecmacae.rj.gov.br, ou telefone (22) 2772-1779.

Para emissão de alvará, a partir da Lei Complementar nº 233/2014, não é mais necessária a consulta prévia de zoneamento e a apresentação da Certidão de Habite-se para aqueles que comprovarem o funcionamento anterior a 13 de setembro de 2014.

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