Ruy Chaves: sobre justiça, leis e salsichas

Cumprir o princípio fundamental das democracias em que o povo é o verdadeiro soberano, o da igualdade de todos perante a lei, é o maior desafio do Direito

Por O Dia

Rio - Confesso, sou ignorante, sei que não sei, mas creio em Ihering: "O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é simples ideia, é força viva. A Justiça traz em uma das mãos a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, com que se defende. A espada sem a balança é a força bruta; a balança sem a espada é a impotência do Direito. O verdadeiro Estado de Direito só existe quando a Justiça usa a espada com a mesma habilidade com que usa a balança". Então, não pode haver sanção sem transgressão, e toda transgressão tem que corresponder a justa sanção. Sanção sem transgressão é arbítrio! Transgressão sem sanção é impunidade! O justo domínio sobre o arbítrio e a impunidade precisa ser preocupação absoluta da legalidade, a vontade das leis, que tem como impositiva a legitimidade, a vontade da sociedade do bem, com fundamentação ética, para a realização das necessidades, aspirações e valores da nação.

Cumprir o princípio fundamental das democracias em que o povo é o verdadeiro soberano, o da igualdade de todos perante a lei, é o maior desafio do Direito. Leis são instrumentos de que o Direito se vale para realizar a Justiça, mas para Sólon são como teias de aranha que pegam pequenos insetos e são rasgadas pelos grandes. Instiga Beccaria: "Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples". Se para Rui Barbosa a Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada, para Bismarck os cidadãos não dormiriam tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis.

Ao STF compete garantir a justa aplicação das leis e da Constituição . Decisão do STF não se discute, cumpre-se, não cabe recurso a qualquer tribunal ou poder, mas... supremos ministros trocam suspeitas e ofensas, apequenam o Tribunal, votam em direções opostas, dependem de voto de minerva para "fazer justiça". Caso julgado na turma A, condenação; julgado na turma B, absolvição. Por que processos contra políticos com foro especial se eternizam, sem solução? Direito estranho, não? Será que existe este país que confirma os Mestres, em que as leis são confusas, feitas como salsichas, onde a Justiça é cega e surda e tarda e falha contra os grandes insetos, em que imunidade parlamentar indica privilégio e impunidade? Panta rei.

 

Últimas de Opinião