TSE revoga a prisão de Antonhy Garotinho

Corte determinou que ex-governador pague uma fiança de R$ 88 mil para ser solto e fez série de restrições

Por O Dia

Rio - O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, no início da tarde desta quinta-feira, revogar a prisão do ex-governador Anthony Garotinho, que cumpria pena domiciliar. A Corte determinou que Garotinho pague uma fiança de R$ 88 mil para ser solto.

O ex-governador também terá que cumprir uma série de restrições: ele não pode ter contato com testemunhas do processo que responde, além de estar proibido de mudar de endereço e ficar ausente de sua casa por mais de três dias sem avisar ao juiz do caso.

Momento em que Anthony Garotinho deixa o hospital na Zona Norte do Rio após receber implante de 'stent'Reprodução / GloboNews

Acompanharam o voto da relatora a favor da revogação da prisão preventiva os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga Neto, Napoleão Nunes Maia Filho e Gilmar Mendes. O único voto divergente foi o do ministro Herman Benjamin, que se envolveu numa discussão com Luciana Lóssio sobre a credibilidade do depoimento de testemunhas.

Luciana lembrou que duas testemunhas supostamente coagidas são investigadas e já mudaram suas versões dos fatos diversas vezes. O ministro Herman Benjamin discutiu com a relatora nesse ponto. "Ministro, essa testemunha mudou de versão quatro vezes!", interrompeu Luciana, enquanto Herman lia os depoimentos.

Apartamento da família Garotinho no FlamengoMaíra Coelho / Agência O Dia

"Se eu tivesse um filho de 11 anos, eu mudaria 100 vezes. Não mudaria só quatro. Mas vou fazer esses comentários mais adiante, se Vossa Excelência aguardar um pouquinho", rebateu Herman, sendo novamente interrompido por Luciana, que afirmou que os depoimentos não eram "confiáveis".

"Não somos nós que podemos dizer que uma testemunha é ou não é confiável. Quem vai poder dizer é o Tribunal Regional Eleitoral e depois vamos analisar aqui", respondeu Herman.

Garotinho foi preso pela Polícia Federal na semana passada, na Operação Chequinho, que investiga o uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos dos Goytacazes (RJ), para obter apoio eleitoral. Ele atuava como secretário municipal de governo na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que também já foi governadora do Estado e atualmente é a prefeita de Campos, no Norte Fluminense. Em nota, por meio de seu advogado, Garotinho disse que sempre 'confiou na Justiça'. Veja o documento na íntegra:

Sempre confiei que a Justiça corrigiria o abuso de autoridade e a violência cometida neste caso contra mim. Não sou acusado de corrupção, enriquecimento ilícito ou qualquer desvio de verba pública, tão somente, de uma possível irregularidade eleitoral e me privar da liberdade por isso é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito.

Pior do que ter sofrido essa violência que quase me custou a vida, foi ver a alma da minha família ferida.

Agradeço a Deus, a todos que oraram por mim, a minha esposa, aos meus filhos, meus advogados e a todos aqueles que continuam acreditando que a justiça no Brasil deve ser para todos, mas respeitando o direito e as garantias Constitucionais.”

Episódio

Por decisão do juiz Glaucenir Oliveira, Garotinho foi levado no dia 17 deste mês de um hospital municipal do Rio para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na capital, num episódio traumático. O ex-governador relutou e foi contido por agentes, numa cena filmada por pessoas que acompanharam a transferência.

"Não se viu nesse País cenas tão grotescas e desumanas como foram televisionadas. Um juiz determinou a retirada de um paciente de dentro de um hospital e determinou levá-lo pra um local dentro do presídio, uma UPA que não contava com condições necessárias. As cenas do paciente sendo retirado da cama de um hospital, as cenas do paciente resistindo à entrada em uma ambulância, com a filha gritando, são cenas de desumanidade que já não se vê em locais de guerra", criticou o advogado Fernando Fernandes, defensor de Garotinho.

Luciana autorizou então que Garotinho fosse transferido do hospital no complexo penitenciário para um hospital privado. O ex-governador foi submetido no último domingo (20) a uma angioplastia para colocação de stent, no Hospital Quinta D'Or, na zona norte do Rio. O cateterismo realizado pela equipe médica identificou uma obstrução da artéria coronária direita. 

Com informações do Estadão Conteúdo

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