Informe: Temer tenta aprovar medida que proíbe estados de cobrarem recursos

Na contramão, Jorge Picciani (PMDB), articula um movimento nacional para reforçar a cobrança dos valores

Por O Dia

Rio - Como parte do acordo de recuperação financeira dos estados, o presidente Michel Temer tenta aprovar medida que proíbe os mesmos de entrarem na Justiça para cobrar recursos referentes a compensações da Lei Kandir — o texto será analisado pelo Congresso. Na contramão, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), articula um movimento nacional para reforçar a cobrança dos valores.

“Já conversei com deputados do Rio Grande do Sul e do Paraná. Outros estados também demonstraram interesse. Vamos nos unir para transformar isso em pauta nacional”, diz. Picciani se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal que, em novembro, determinou que o Congresso regulamente a forma de compensação financeira aos estados. 

Encontros

“É uma dívida grande da União com os estados. Não pode mais, a cada ano, aumentar essa dívida. Vamos levar isso ao presidente da República”, diz Picciani. Ele quer, ainda, marcar reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Inversão de dívida

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou em janeiro que, com as compensações da Lei Kandir, o estado, que está quebrado, passaria a ser credor da União. Teria a receber R$ 92 bilhões.

Sobre a lei

A Lei Kandir foi criada em 1996 para estimular a exportação. O texto isenta da cobrança de ICMS mercadorias e serviços que tenham essa finalidade. Ocorre que, com isso, os estados perderam grande parte das receitas, já que o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação. O governo federal, então, ficou de compensar tais perdas. Só que o cálculo para estipular esses valores é alvo de discussão até hoje.

O filho e a nora

Filho do prefeito Marcelo Crivella, Marcelo Hodge foi afastado da chefia da Casa Civil por liminar do STF que classificou a nomeação como nepotismo. A mulher de Hodge, no entanto, tem trabalhado informalmente na prefeitura. Formada em Direito, Maressa Crivella, que oficialmente não ocupa nenhum cargo, é uma espécie de fiscal do governo.

Seu desejo é uma ordem

Tida como de fácil trato, tem dado conselhos ao secretariado de Crivella. Sendo nora de quem é, quase todos são seguidos à risca.

Allende em Brasília

Eleito vice-presidente da Internacional Socialista, Carlos Lupi (PDT) promoverá encontro com dirigentes do grupo em Brasília, em agosto. A premiada escritora peruana Isabel Allende, sobrinha de Salvador Allende, confirmou presença.

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