Justiça nega recurso de sindicato de taxistas contra funcionamento do Uber

Sindicato pede modificação da decisão da 37ª Vara Cível, alegando que o aplicativo atua de forma ilegal e abusiva

Por O Dia

Rio - Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negaram o recurso do Sindicato dos Motoristas de Táxi contra o Uber no serviço de transporte de passageiros. O sindicato pedia a modificação da decisão da 37ª Vara Cível, que negou o pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Coletiva, alegando que o aplicativo atua de forma ilegal e abusiva, em concorrência “desleal” com os táxis.

Sindicato pede modificação da decisão da 37ª Vara Cível, alegando que o aplicativo atua de forma ilegal e abusivaSeverino Silva / Agência O Dia

O desembargador ressaltou na decisão que o pedido feito pelos motoristas era considerado ilegítimo. O magistrado lembrou também que a controvérsia já tinha sido analisada no mandado de segurança e, conforme estabeleceu a decisão do juízo da 37ª Vara Cível e reforçou que “admitir raciocínio contrário equivaleria a estabelecer verdadeiro 'caos jurídico', ensejando que decisões frontalmente contrárias produzissem efeitos simultaneamente, no mesmo recorte territorial”.


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