Servidor: Prefeitura adia envio à Câmara Municipal de projeto que taxa inativos

O texto atenderá à exigência do TCM-RJ para cobrar contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31)

Por O Dia

Rio - Ficou para a próxima semana o envio à Câmara do projeto de lei da Prefeitura do Rio que vai taxar inativos. O texto atenderá à exigência do TCM-RJ para cobrar contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31).

O que já foi costurado com o Legislativo é a mudança no projeto para cobrar só dos inativos com vencimentos superiores a R$ 8 mil. Assim, a alíquota de 11% atingirá cerca de 3.700 pessoas.

O governo vai propor a cobrança dos 11% sobre a diferença entre o valor do benefício e o teto do INSS. A Câmara apresentará emenda para que inativos com salário entre R$ 5.531,31 e R$ 8 mil sejam ressarcidos por uma "pensão vitalícia".

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