Projeto será expandido a todo país

Por O Dia

Em dezembro de 2015, a AGU criou uma força-tarefa com 101 procuradores federais e 30 servidores para avaliar caso a caso. O projeto começou como piloto, com equipes no Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Paraná. Mas já foi expandido e estará em todas as unidades da Federação até o fim de 2018. No Rio, começou com oito procuradores em junho de 2016 e agora já conta com 17.

Levantamento aponta que - de dezembro de 2015 a setembro de 2017 - das 56,8 mil sentenças desfavoráveis ao INSS, foram apresentados 12,4 mil recursos. Com isso, o governo evitou desembolsar R$ 1,9 bilhão em pagamentos de benefícios por ano.

Há casos em que a proposta reduz os atrasados em até 10%, devido ao não pagamento dos juros. "Caso haja redução no valor a receber por conta do abatimento dos juros de mora, o segurado do INSS deve avaliar se a proposta é boa", diz Nara Levy, que também orienta o segurado a perguntar sempre ao advogado sobre o andamento do processo.

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