Lei de abuso de autoridade passou de 'péssima' para 'muito ruim', diz procurador

Para valer, a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção do presidente da República, Michel Temer

Por O Dia

Brasília - Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato - maior ofensiva contra a corrupção do Brasil - fazem um alerta: as alterações no texto do projeto de uma nova lei de abuso de autoridades, aprovado pelo Senado, a toque de caixa, na última quarta-feira, não tiraram da medida os riscos oferecidos à investigações como a do escândalo Petrobras.

"O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), deixou de ser péssimo e ficou apenas muito ruim", afirmou um dos membros da Lava Jato, em Curitiba, o procurador da República Roberson Pozzobon.

Projeto é de autoria do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)Jefferson Rudy/Agência Senado 15.06.2016

"No projeto ainda há, por exemplo, dispositivos que criminalizam a interpretação do direito, desmantelam importantes instrumentos de investigação e promovem a mordaça onde a regra deveria ser a transparência."

A proposta, aprovada no Plenário do Senado, no mesmo dia em que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai ser analisada e votado na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), para valer. "Esperamos que na Câmara dos Deputados o procedimento seja diverso e a vontade do povo - não o interesse de alguns de seus ‘representantes’ - seja acolhida."

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