Atrasado de aposentado sairá hoje

Justiça Federal vai pagar revisões a 1.285 segurados do INSS que ganharam ações em dezembro

Por O Dia

Rio - A Justiça começa a pagar hoje atrasados a 1.285 aposentados e pensionistas do INSS do Rio e do Espírito Santo que ganharam ações de revisão e concessão de benefícios contra a Previdência Social em dezembro. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$ 416 milhões para quitar 38,3 mil processos que beneficiam mais de 40 mil segurados em todo o país.

Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados, foram destinados R$ 19,8 milhões para fazer o pagamento por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos que tiveram sentença proferida no fim do ano passado.

Segundo o CJF, os recursos são enviados diretamente aos tribunais responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentenças finais. Os valores são depositados em contas abertas pela Justiça no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou as ações.

Carlos Marun%2C presidente da comissão que vai analisar a PEC da Reforma%3A aprovação até final de abrilEBC

O TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 145,6 milhões para pagar 10.444 segurados. O Tribunal da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 93,2 milhões para quitar 6.007 processos. Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 108,7 milhões para quitar ações de 14.225 aposentados e pensionistas.

Já para o TRF da 5ª Região, que abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, terá R$ 49,2 milhões para pagar 8.860 segurados do INSS.
Quem ganhou ação contra o INSS pode verificar o valor e quando receberá pela internet.

Para isso, deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br). Ao entrar na página, os aposentados precisam ir até ao menu, à esquerda da tela, e procurar o campo “Precatórios/RPV”. Nela, os beneficiários devem clicar em “Consultas”,depois “Pesquisa ao Público”.

Para acompanhar a liberação dos valores, os interessados precisam ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Eles devem digitar o código de verificação que vai aparecer na tela e, por fim, clicar em “Confirmar”.

De acordo com o TRF-2, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data do depósito dos recursos.

Presidente da comissão quer concluir análise da PEC em 70 dias

O presidente da comissão especial que vai analisar a Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse ontem que espera concluir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 em 70 dias. A intenção é que a proposta seja aprovada na Câmara até o fim de abril e depois encaminhada ao Senado.

Segundo Marun, o governo defende que a proposta seja votada nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) até o final do primeiro semestre. “Estamos trabalhando com a perspectiva de votarmos a Reforma da Previdência ainda no primeiro semestre tanto na Câmara como no Senado. Isso traz para a comissão a responsabilidade de, no prazo de 70 a 80 dias, ter concluído o trabalho”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que pretende instalar amanhã a comissão especial voltada para analisar o projeto de Lei PL 6.787/16, que trata de mudanças nas leis trabalhistas. A pressa na instalação das comissões provocou reação.

“Não há razão, principalmente no que diz respeito à comissão da Reforma Previdenciária, para apressar esse debate e não permitir que sejam instaladas no tempo adequado e com o acompanhamento da sociedade”, o líder do PCdoB na Casa, Daniel Almeida (BA).

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