Cursos online não contam como hora extra

TST julgou improcedente pedido de bancário do Banco Bradesco por entender que funcionário foi beneficiado

Por O Dia

Rio - O Banco Bradesco ganhou ação contra um bancário que cobrava na Justiça pagamento de horas extras pelo tempo de participação em cursos de treinamento e aperfeiçoamento online fora do local e horário de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo feito pelo funcionário que havia sido julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS) por entender que ele se beneficiou diretamente dos cursos. A decisão aponta ainda que o bancário não conseguiu demonstrar que a participação era obrigatória nem que tenha se dado fora do expediente normal.

Segundo o funcionário, nos dez anos de trabalho, o Bradesco sempre exigiu que participasse dos cursos de qualificação feitos pela internet aos sábados e domingos. Ao todo afirmou ter feito 20 cursos nos fins de semana, em casa, e durante a semana fora do expediente. Por isso requereu o pagamento dessas horas como extras, com repercussão nas demais parcelas.

Condenado na primeira instância a pagar oito horas extras, o Bradesco apelou ao TRT da 4ª Região (RS) alegando a utilidade dos cursos para o crescimento pessoal do bancário ao lhe proporcionar conhecimento e capacitação para o mercado de trabalho. Admitiu sua obrigatoriedade, mas não para fazer fora do horário de trabalho. O TRT reformou a sentença para absolver o banco.

FALTA DE PROVAS

No recurso ao TST o bancário insistiu no pedido, mas para o ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso, mesmo não se considerando o benefício do curso como suficiente para afastar o pedido das horas extras, havia obstáculo da ausência de prova que comprovasse que foi feito fora da jornada de trabalho. A Turma afastou a divergência jurisprudencial e a violação legal apontadas pelo trabalhador, diante dos fatos e provas que levaram o TRT a indeferir as horas extras, uma vez que seu reexame é vedado no TST pela Súmula 126.

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