Ações para ressarcir INSS aumentam na Justiça

AGU ganha 70% dos processos em que empregadoré negligente

Por O Dia

Rio - A Advocacia Geral da União (AGU) apertou o cerco contra empresas que negligenciam segurança e condições de trabalho dos empregados. Nos últimos 15 anos, o órgão entrou com 3.696 ações regressivas para o INSS ser ressarcido pelo pagamento de benefícios previdenciários, entre eles auxílio-doença, quando se constata o descuido dos empregadores. Do total de processos protocolados na Justiça, segundo o procurador federal Nicolas Francesco, chefe da Divisão de Ações Regressivas da Procuradoria-Geral Federal, vinculada à AGU, 70% fiveram sentenças favoráveis ao ressarcimento.

“Esse montante representa uma dívida de R$ 670 milhões com o INSS. Levando em conta juros e correções, o valor ultrapassa R$ 1 bilhão”, afirmou Francesco.

Somente nos últimos cinco anos, o número de ações regressivas ajuizadas subiu 153% em comparação aos cinco anos anteriores. Entre 2010 e 2014 foram 2.300 processos, média de 460 por ano, ante os 909 protocolados entre 2005 e 2009, com média anual de 181 ações. O ano de 2009 foi o período em que a AGU mais recorreu à Justiça: 581 vezes.

Uma das mais recentes ações ganhas pela AGU foi contra um empregador rural e o Departamento Estadual de Rodagem do Estado de Minas (DER/MG). Neste caso, as partes acabaram condenadas a pagar mais de R$1 milhão ao INSS pelos gastos com benefícios concedidos a 34 trabalhadores rurais vítimas de acidente de trânsito. A Procuradoria Seccional Federal (PSF) de Varginha (MG) conseguiu provar que o acidente resultou de negligência do empregador e também do DER, que permitiu que o empresário transportasse pessoas em veículo sem proteção adequada.

O procurador informou que a ideia é que a AGU passe atuar em conjunto com outros órgãos, como o Ministério do Trabalho, para detectar situações de descaso. Assim, poderia fechar um acordo antes sem a necessidade de entrada de processo no Poder Judiciário.

“O objetivo é ter uma atuação mais pedagógica para evitar que os problemas ocorram”, diz o procurador.

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