Gustavo Teixeira: As nossas masmorras

Não basta construir prisões modernas; temos que aplicar efetivamente a lei já existente

Por O Dia

Rio - Nossas prisões são ilegais, violam o quanto disposto na Lei de Execuções Penais, agridem todos os tratados de direitos humanos de que o Brasil é signatário e, acima de tudo, não se destinam ao seu fim primordial, ressocializar o indivíduo que ali se encontra preso. Pior, além de não cumprir com a almejada reintegração da pessoa que cometeu um delito, nossas penitenciárias não impedem que condenados continuem ordenando crimes aqui fora ou até mesmo praticando atos ilícitos dentro do próprio presídio, tornando-se estabelecimentos caros, ineficazes e inseguros a todos nós.

De nada adianta colocar, no mesmo ambiente físico, criminosos de primeira infração com aqueles que cumprem penas elevadíssimas com pouca perspectiva de retornar ao convívio social. Reduz-se ao grau mínimo a chance de reintegração. É inconcebível que tenhamos que conviver com estabelecimentos prisionais divididos por facções, que determinam quem será alocado naquelas prisões. Àqueles que não são ‘filiados’ a uma dessas organizações, cabe associar-se imediatamente ou correr o risco de ser considerado inimigo.

Além disso, é inegável a nossa dificuldade em manter incomunicáveis aqueles que não têm condições de viver em sociedade, bem como não aplicamos a eles as penas conforme a lei determina, além de não garantimos aos próprios internos e agentes penitenciários o mínimo de segurança, resultando em uma ineficaz política de ressocialização. Se o viés punitivo e de segregação se sobrepõe aos direitos humanos, se é esta a infeliz forma que escolhermos para lidar com o assunto, ainda assim estaremos errando no modelo atual.

Não basta construir prisões modernas; temos que aplicar efetivamente a lei já existente, separar os presos de forma a dificultar a reincidência e o aprendizado da chamada escola do crime, concedendo a todos chances reais de estudo e trabalho interno, no afã de reduzirmos o aumento da criminalidade. O diagnóstico já é conhecido há tempos. Os sintomas já são perceptíveis de igual forma. Vamos esperar a metástase?

Advogado

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