Comte Bittencourt: Para que serve a Agenersa?

O órgão possui estrutura técnica e de pessoal para realizar fiscalizações

Por O Dia

Rio - Diante da catástrofe da falta de luz e água no Carnaval nas cidades atendidas pela Ampla — como Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí —, oficiei à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado (Agenersa) cobrando a celebração de convênio para transferir a atividade fiscalizadora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o órgão estadual. Espero que, com inspeção mais próxima, melhore o serviço de distribuição de energia aqui.

Defendo a necessidade de aprofundar o debate sobre os serviços de energia oferecidos, mas, principalmente, de trazer à tona a ausência da Agenersa na fiscalização do setor no Rio, representado pela Ampla, Light e Energisa. A Ampla e a Light oferecem péssimo serviço, todos sabemos, e a Energisa, que atende Nova Friburgo, não fica atrás. Mas o que quero discutir é a inoperância da agência reguladora. O que estou cobrando é que a fiscalização seja mais diligente por parte da Agenersa. Diferentemente das federais, que, equivocadamente, estão subordinadas aos ministérios, a do Rio, não: é uma autarquia independente, com autonomia, sem vinculação a secretaria alguma.

A Agenersa possui estrutura técnica e de pessoal para realizar fiscalizações. Cabe destacar, inclusive, que a agência está subaproveitada, responsável apenas pelo contrato de fornecimento de gás para o estado, através da CEG. Ressalto que a Agenersa conta com cinco conselheiros, todos muito bem remunerados, com carros, motoristas e secretárias e que provavelmente aproveitaram o Carnaval em algum canto do país ou no exterior, enquanto a população ficou sem luz por cinco dias consecutivos. Precisamos exigir que os órgãos do estado responsáveis pela inspeção desses contratos atuem na sua plenitude e cumpram as suas responsabilidades.

A Aneel mantém esse tipo de convênio em dez estados, e as agências reguladoras estaduais já respondem pela inspeção da distribuição de energia nessas áreas. A parceria no Rio será de vital importância, pois só o aprimoramento da fiscalização de nossas concessionárias fará com que as mesmas ofereçam à população serviços de qualidade. O que não vem ocorrendo.

Comte Bittencourt é deputado estadual pelo PPS

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