Rodrigo Prando: Biografia e democracia

O Supremo, enfim, deixou uma clara lição ao país: liberdade, antes de tudo

Por O Dia

Rio - O que vale mais: a liberdade de expressão ou o direito à privacidade? Nossa Constituição e nosso Código Civil engendram contradições, uma dialética entre o direito de ser informado e o direito à intimidade e à honra. Dialética que o Supremo Tribunal Federal resolveu esta semana, felizmente pela liberdade de expressão.

Por dever de ofício, li biografias dos últimos presidentes: Itamar, FHC, Lula e Dilma. Parece-me que foram autorizadas e, por conta disso, muitos poderiam dizer que foram ‘açucaradas’ e até laudatórias. Tal fato se dá, inclusive, porque muitos escritores temem consequências legais e sanções financeiras que podem sofrer se não conseguirem aval do biografado ou dos herdeiros. No limite, a discussão é, sociologicamente, como relacionar a biografia, a História e a sociedade.

Os que foram, são e serão biografados devem, geralmente, ter influência na sociedade. São indivíduos que trazem certo impacto na vida das pessoas, material ou imaterial. Essas figuras públicas têm direito à privacidade? Sim, claro que têm. Mas são alvo de atenção e especial interesse coletivo.

No caso de um biografado ou de seus familiares que se sintam injustiçados, caluniados ou ofendidos, que se utilizem dos recursos legais para corrigir tal ato de afronta à sua vida pessoal. O mundo jurídico tem ampla gama de ferramentas conceituais capaz de impor limites aos biógrafos mal-intencionados ou mal informados, cujo trabalho não deriva de pesquisa séria. Agora, pedir autorização para escrever sobre determinada pessoa ou, ainda, ter que dividir os ganhos que se tem com os livros ou direitos de venda para o cinema com o biografado ou com a família, é um disparate.

Gerou indignação que artistas aquilatados como Chico Buarque e Caetano Veloso, até por conta de suas histórias de perseguidos políticos e censurados, estivessem em posições próximas à de Roberto Carlos. O Supremo, enfim, deixou uma clara lição ao país: liberdade, antes de tudo. Que tenhamos o direito de conhecer a nossa história, nossos personagens, sejam os notórios ou os simples. O biografado que, por ventura, se sentir ofendido em seus direitos que recorra à Justiça. Proibir, de antemão, a publicação de um livro? Jamais!

Rodrigo Prando é professor de Sociologia da Mackenzie

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