Site de venda de passagens aéreas é multado por propaganda enganosa

A denúncia partiu de consumidores que receberam mensagens com a oferta 'Viagem por R$ 1'

Por O Dia

Rio - O Procon, da Prefeitura do Rio, multou nesta quarta-feira o site Hotel Urbano em R$ 279.145,77 por propaganda enganosa veiculada no dia 28 de abril. O site de venda de passagens aéreas veiculou, através de e-mail marketing e no seu site, a propaganda com a expressão "Encontre a sua viagem a R$ 1", indicando , segundo o órgão, que o consumidor iria encontrar uma oferta deste tipo para viajar para qualquer lugar que desejasse. Para flagrar a infração, fiscai  passaram todo o dia 28 de abril acompanhando o site de reservas.

A denúncia partiu de consumidores que receberam mensagens com a oferta "Viagem por R$ 1", sem contudo, explicar a promoção.  A presidente do Procon Carioca, Solange Amaral, disse que a prática foi um abuso porque feriu o direito básico do consumidor à informação clara. "Foi propaganda enganosa, como flagrante objetivo de atrair e enganar o consumidor. A promoção não tinha regulamento, não dizia para onde era a viagem e nem como ter acesso à oferta. Toda oferta tem de ter regulamento detalhado e bem divulgado".

Site foi multado em quase R$ 280 mil pelo Procon por propaganda enganosaDivulgação

O Procon afirma que a promoção infringiu o inciso 3 do artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece, "como direitos básicos, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem". O órgão notificou a companhia e exigiu esclarecimentos como vigência da oferta, destinos abrangidos, política de cancelamento e direitos dos consumidores, entre outros.


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