João Tancredo: A indignidade do trabalho escravo

O proprietário que se utiliza de mão de obra escrava precisa ser desapropriado e multado, e os trabalhadores expostos a essa situação, indenizados

Por O Dia

Rio - Parece um desatino citar, em pleno século 21, a palavra ‘escravo’, mas nos últimos 20 anos 50 mil pessoas foram libertadas no país, vítimas dessa indignidade. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, em 2013, pela primeira vez, o número de libertações no meio urbano foi maior que no campo, fato associado às obras por conta dos grandes eventos no país.

Se aprendemos que as correntes e senzalas acabaram, os relatos dos trabalhadores resgatados nos trazem semelhanças, como ameaças de morte, castigos físicos e alojamentos precários. Um contrassenso num país democrático e que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Precisamos refletir sobre as origens e permanências dessas relações abusivas e ilegais. Racismo, desvalorização, ilegalidade dos imigrantes e as profundas desigualdades sociais podem ser causas. Mas, além dos porquês, carecemos de soluções efetivas.

A Constituição vincula o aclamado direito fundamental à propriedade ao cumprimento de sua função social, ou seja, o dono de grandes terras deve garantir a sua produtividade, o bem-estar da comunidade e dos trabalhadores e o cumprimento da legislação ambiental e trabalhista. Nesse sentido, o Estado pode e deve desapropriar para fins de reforma agrária as grandes propriedades onde tenha sido encontrado trabalho escravo, a despeito de sua produtividade. Esse entendimento é necessário e urgente.

Há a esperança da PEC da Escravidão, que trata dessa expropriação. O instituto, já existente no caso de plantação de drogas, e é similar à desapropriação, mas sem as indenizações. Mas, fora a PEC, temos a possibilidade real e já regulamentada da desapropriação para fins de reforma agrária nesses casos.

Não basta a séria fiscalização realizada pelos auditores fiscais e pelo Ministério Público do Trabalho se não há o cumprimento das penalidades. O proprietário que se utiliza de mão de obra escrava precisa ser desapropriado e multado, e os trabalhadores expostos a essa situação, indenizados. A lucratividade do trabalho de baixo custo não pode compensar, e a democracia precisa prevalecer em seu sentido mais amplo, garantindo Saúde, Educação, emprego e salário dignos para todos.

João Tancredo é advogado especializado em Resp. Civil

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