Legislação para regular a diversão

Câmara Municipal de Petrópolis realiza audiência pública para discutir regulamentação de eventos na cidade

Por O Dia

Rio - Recentemente, Petrópolis sofreu com eventos com nomes famosos da música popular brasileira que foram cancelados em cima da hora. Em fevereiro, por exemplo, não houve o Ressaca de Carnaval, enquanto que, em abril, o show de Fábio Jr. também não foi realizado. Não por acaso, a Câmara de Vereadores da Cidade Imperial foi palco, no dia 22 de maio, de audiência pública cujo tema era mais do que apropriado.

Município quer evitar que cancelamentos venham a prejudicar a imagem turística da Cidade ImperialDivulgação

Batizada de “Produção de eventos, preservação da boa imagem da cidade e os direitos do cidadão”, a audiência pública foi capitaneada pelo vereador Antonio Brito, atual presidente da comissão de Cultura, Turismo e Lazer da Câmara Municipal de Petrópolis. Além dele, o encontro teve a participação de produtores artísticos e de representantes de órgãos ligados à Prefeitura — Turispetro e Procon, entre outros. O objetivo da sessão foi discutir soluções com o intuito de regulamentar os eventos e garantir que os consumidores não saiam lesados com possíveis cancelamentos.

Para o vereador Antonio Brito, é preciso criar regulamentação para o setor, de forma a garantir a segurança dos consumidores, mas também sem inviabilizar os eventos. “Nosso intuito é preservar a imagem da cidade, pois todos os segmentos da sociedade ficam prejudicados. Afinal, depõe contra o município, além de prejudicar os próprios artistas previamente contratados”, salienta o vereador Antonio Brito, acrescentando que nova audiência está marcada para acontecer até o fim de junho.

Para Marcelo Crivella Filho, ex-diretor da Record Entretenimentos, a audiência foi uma maneira de discutir o aperfeiçoamento da legislação e evitar problemas. Ele também acredita que turismo e eventos caminham juntos e precisam estar interligados para fortalecer os destinos turísticos. “Um produtor quando se propõe a fazer um evento tem de saber que é um risco e estar preparado para arcar com as consequências”, observa Crivella Filho.

Já Breno Freitas, ex-produtor executivo da Festa Nacional da Música, destaca que a realização de eventos nas cidades tem capacidade de garantir forte impacto para o turismo e, por tabela, na economia dos próprios municípios. “Eles proporcionam uma visibilidade ímpar”, enaltece Breno Freitas.

A Prefeitura esclarece que o Ressaca de Carnaval foi cancelado devido ao não cumprimento de requisitos contratuais e legais. Com relação ao show de Fábio Jr, por ser um evento particular, em espaço privado, não teve ingerência e o Procon de Petrópolis garantiu a 53 clientes a devolução de valores pagos pela aquisição de mais de 100 ingressos. Outros 19 aguardam a devolução dos valores.

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