Com alguns trechos modificados, Câmara Federal aprova MP do Futebol

Texto terá que ser votado pelo Senado até o dia 17 de julho

Por O Dia

Brasília - A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira o texto base da MP do Futebol, que tem como objetivo refinanciar as dívidas dos clubes brasileiros, avaliadas em cerca de R$ 4 bilhões, em troca de modificações na gestão das instituições. O texto ainda pode passar por modificações e agora caminha para o Senado, onde será votada até o dia 17 de julho, caso contrário perderá a validade.

Apesar de ainda poder passar por novas alterações, já foram modificados na MP, alguns itens como o limite de gastos dos clubes com a folha do futebol, a taxa de juros usada no refinanciamento, a transformação da seleção brasileira em patrimônio cultural - o que colocaria a CBF na mira do Ministério Público. Também foi retirada a mudança no colégio eleitoral das federações. Alguns pontos foram mantidos, como a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) para disputa de campeonatos e a mudança no colégio eleitoral da CBF, com a inclusão dos clubes da Série B.

Câmara Federal aprovou a MP do FutebolEBC

Caso seja feita alguma alteração de mérito pelos senadores, terá que voltar ao Plenário da Câmara. Por ser derivado de uma Medida Provisória, que tem prazo de 120 dias para tramitação no Congresso, para que a presidenta Dilma Rousseff possa sancionar a partir do dia 17 de julho e a MP se transformar definitivamente em lei.

Além da renegociação das dívidas e das contrapartidas, o novo texto da MP do Futebol aborda ainda diversas outras questões ligadas ao esporte em geral como a criação de novas loterias associadas aos clubes, regras para o pagamento de direitos de imagem aos jogadores e atuação de agentes esportivos, além de prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte e criação de um seguro obrigatório para atletas, motivado pelo caso da ex-ginasta Lais Souza.

Veja abaixo os principais pontos inseridos na MP do Profut:

Gastos com Futebol

Os clubes só poderão gastar até 80% de seu orçamento anual para gastos com salários e direitos de imagem. Os outros 20% serão para outras áreas (base, futebol feminino, etc).

Controle de Déficit

Os clubes terão que ter uma redução progressiva de seu déficit fiscal.

Inelegibilidade

Dirigentes que cometerem gestão temerária e que prejudicarem as finanças de seus clubes serão afastados por um período de 10 anos.

CND

Clubes terão que apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita para poder disputar as competições. Caso contrário, poderão ser rebaixados de Série.

Receitas

Os clubes só poderão antecipar até 30% das receitas da próxima gestão.

Mandatos

Os dirigentes eleitos só poderão permanecer nos cargos por quatro anos, com possibilidade de apenas uma reeleição.

Conselhos

Os órgãos e conselhos das entidades passam a ter a presença de atletas para decidir e aprovar o regulamento das competições.

Clube-Empresa

Estimula os clubes a se tornarem uma sociedade empresária oferecendo um regime tributário especial com uma única taxa de imposto de 5%.

Ingresso popular

Prevê que parte da carga de ingressos para os jogos de futebol tenham preço popular.

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