Estado não terá recursos para pagar funcionários do MP e do Judiciário

Problema foi admitido por Pezão durante conversa com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira

Por O Dia

Rio -  O governo estadual prevê que não terá recursos para pagar até o fim do mês os salários de janeiro de funcionários do Judiciário e do Ministério Público. O problema foi admitido por Pezão durante conversa com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira.

Liminares obtidas pelo TJ e pelo MP obrigam que os pagamentos sejam feitos até o último dia do mês. Ao tentar cassar a decisão favorável ao Judiciário, o governo revelou, no fim de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal, que tinha apenas R$ 4 milhões em conta. 

Jeitinho

Os salários de dezembro do TJ e do MP foram pagos graças à utilização de depósitos judiciais.

Devolução

Na reunião, o governador disse que o projeto da Lei de Responsabilidade do Estado prevê a devolução para os cofres do estado das verbas orçamentárias que não forem utilizadas por TJ, MP, Alerj e Tribunal de Contas. Hoje, o dinheiro fica com fundos dos próprios poderes e órgãos. Carvalho e Marfan alegaram que o Executivo não pode propor esse tipo de lei.

Inviável

Os representantes do TJ e do MP disseram também que, ao contrário do que propõe o projeto, o dinheiro dos fundos não pode ser utilizado para pagar salários. Para eles é inviável considerar como gastos de pessoal as despesas com pagamentos de inativos — isto faria com que fosse desrespeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Carinho

Apesar da dureza, Pezão sancionou projeto que garante ao pessoal da Defensoria Pública o recebimento de salários até o último dia do mês.

O herdeiro

Pré-candidato à prefeitura, o deputado Hugo Leal (Pros) ironiza a insistência de Eduardo Paes em lançar Pedro Paulo à sua sucessão. “Ele não quer um sucessor, mas um herdeiro”, diz.

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