Justiça bloqueia R$ 110 milhões de envolvidos em fraude em contratos da Saúde

Medida atinge também ex-secretários do município Hans Fernando Rocha Dohmann e Daniel Ricardo Soranz Pinto, denunciados por negligência

Por O Dia

Rio - A Justiça do Rio bloqueou R$ 110 milhões de acusados de fraudar a saúde municipal através de desvio de recursos públicos através de contratos com a organização social Biotech. A decisão, do juiz Luiz Otávio Barion Heckmaier, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio, atinge também os ex-secretários de Saúde Hans Fernando Rocha Dohmann e Daniel Ricardo Soranz Pinto, denunciados por negligência. No total, 64 pessoas foram denunciadas.

A OS é liderada pelos irmãos Wagner e Valter Pelegrine, acusados de desviar R$ 53 milhões de recursos públicos da saúde destinados aos hospitais municipais Pedro II e Ronaldo Gazola. Eles foram presos em dezembro de 2015 e, na época, a polícia apreendeu carros importados, como duas Ferraris, cerca de R$ 500 mil em espécie e joias. Walter foi preso em sua fazenda, em Vassouras, no interior do estado, quando dirigia um Bentley, avaliado em R$ 1 milhão.

Carros%2C dinheiro%2C joias e documentos também foram apreendidos na operação que desmantelou uma quadrilha que desviava dinheiro da saúde pública, em dezembro de 2015Foto%3A Divulgação / Philippe Lima / SESEG

Segundo a ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para incorporar recursos públicos ao patrimônio pessoal, os irmãos montaram um esquema que funcionava em três etapas: direcionamento das contratações de serviços e das aquisições de bens para empresas pré-selecionadas, sendo que várias delas possuíam ‘laranjas’ em sua composição societária; realização de pagamentos superfaturados; e repasse dos valores, recebidos nas contas bancárias das empresas pré-selecionados, para os dirigentes da organização ou para terceiros indicados por eles.

O valor aproximado de R$ 53 milhões, de acordo com a denúncia, corresponde à soma do montante desviado através de oito empresas contratadas pela Biotech: três empresas de venda de medicamentos e insumos, três prestadoras de serviços continuados e duas de venda de equipamentos hospitalares. A denúncia aponta que a Prefeitura do Rio de Janeiro foi negligente por não fazer qualquer fiscalização nos gastos os recursos.

Ferrari encontrada na casa de um dos acusados de desviar verbas da saúde municipal, em operação que prendeu irmãos Wagner e Valter Pelegrine, em dezembro de 2015Foto%3A Divulgação / Philippe Lima / SESEG

Na decisão que determinou o bloqueio, o juiz destaca que a lei de improbidade administrativa prevê a aplicação de multa aos acusados de até duas vezes o valor do acrescimento patrimonial. Com isso, o valor do dano ao patrimônio público estimado somado à multa civil equivale a R$ 158.942.412,18.  Parte desse valor (R$ 48.132.865,47), no entanto, já foi bloqueado por ordem da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Santa Cruz, na Zona Oeste, onde, em 2015, foi instaurada a ação penal contra alguns dos réus. 

“A medida restritiva de indisponibilidade de bens visa assegurar o futuro ressarcimento ao erário dos prejuízos causados pela conduta tida por ímproba, revelando medida de cautela compatível com o caso em análise, dadas as condições em que apuradas as condutas de pessoas físicas e jurídicas utilizadas nesse tipo de prática”, justifica o juiz na decisão.

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