Rita Cortez, advogada trabalhista
Rita Cortez, advogada trabalhistaDivulgação
Por
Advogada do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região, Rita Cortez, que defende os professores demitidos da Universidade Estácio de Sá, alerta para a vulnerabilidade que a Reforma Trabalhista impõe aos trabalhadores. Um dos problemas é a demissão em massa para recontratar os profissionais com salários mais baixos. A Justiça do Trabalho é o único caminho para impedir que os empregados fiquem sem seus direitos.
A nova lei permite demissão em massa?
Publicidade
Equipara a demissão em massa a demissão individual. O entendimento do Superior Tribunal do Trabalho era de que deveria ser precedida de negociação com os sindicatos. Com a Reforma Trabalhista, essa jurisprudência pode não prevalecer.
Como reverter isso?
Publicidade
A assistência jurídica dada pelos sindicatos não foi revogada. Consta na Constituição Federal, na CLT e na Lei 5584/70. Na Justiça estadual há a Defensoria Pública. Na Justiça do Trabalho, os sindicatos cumprem esse papel.
O trabalhador ficou mais vulnerável?
Publicidade
A Reforma veio para ampliar postos de trabalho. Mas o que estamos assistindo são as empresas dispensando o trabalhador para recontratar por salários mais baixos. Isso é uma fraude.
Qual a saída?
Publicidade
Discutir judicialmente. A Estácio quer demitir 1.200 professores, mas não apresenta dados.