DÚVIDAS FREQUENTES

Por O Dia

ADVOGADO RICARDO
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Diante de um cenário de inconstância política e econômica, as pessoas procuram complementar a renda com trabalhos temporários nos mais diversos setores, especialmente em épocas com maior demanda, como o Natal. No entanto, a maioria desses empregados ainda desconhece seus próprios direitos, principalmente após a Reforma Trabalhista e a sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. As empresas podem recrutar trabalhadores extras quando há um aumento da demanda, mas também podem chamar um temporário para substituir um funcionário afastado por motivo de férias ou licença-maternidade. Assim como qualquer outro tipo de empregado, o funcionário temporário deve receber 13º salário, férias e Fundo de Garantia (FGTS) proporcionais ao período trabalhado. Além disso, o contrato de trabalho pode durar até 180 dias, consecutivos ou não. Os descontos de INSS e Imposto de Renda são os mesmos de uma pessoa contratada pelo regime CLT.

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