Reforma política: mais polêmicas á vista na versão do Senado

Instituição do parlamentarismo tem simpatia de Eduardo Cunha, mas redução de vagas nas duas Casas não conta com apoio

Por O Dia

Rio - A Comissão Temporária da Reforma Política do Senado começa a discutir hoje alguns dos pontos da anunciada “reforma das reformas”, conforme anunciou a presidenta Dilma Rousseff durante discurso de vitória de seu segundo mandato. O Senado tem o desafio de promover mudanças mais substanciais e contornar a impopularidade provocada em setores sociais diante dos pontos aprovados na Câmara dos Deputados.

A comissão no Senado elencou 20 temas da reforma política, totalizando 64 Projetos de Emenda à Constituição (PECs) e 59 Projetos de Lei do Senado (PLS). Um dos pontos mais candentes — e que passou de maneira polêmica na Câmara, com dupla votação decorrente de uma manobra regimental do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — a definição do financiamento de campanha (se público, privado ou misto) é o de maior apelo também no Senado, com 19 propostas para que saia como projeto de lei, rumo à votação em plenário.

Entre as PECs, a que mais recebeu atenção entre os senadores é a que discorre sobre o tempo de mandato de cargos eletivos. Das nove propostas, a grande maioria conflui com a proposta aprovada na Câmara, a de mandato de cinco anos nos cargos majoritários, sem a possibilidade de reeleição (proposta também aprovada em primeiro turno pelos deputados federais). Apenas uma delas foge à regra (PEC 37/2015) e estabelece mandato de seis anos no Executivo e no Legislativo.

Entre as medidas do sistema eleitoral, a maioria vai na mesma direção do texto levado ao plenário da Câmara e depois derrotado: voto distrital, coincidência de eleições e instituição da votação em lista fechada nas eleições proporcionais. A polêmica maior, sobre sistema de governo, vem da PEC 32/2015, do senador Fernando Collor (PTB-AL), e tem a simpatia de Eduardo Cunha: a instituição do parlamentarismo, tema já plebiscitado em 1993.

Por outro lado, uma PEC que proíbe membros do Legislativo de ocuparem cargos de ministro e secretários de Estado e Prefeitura poderá ter dificuldades de aceitação entre os parlamentares, caso o relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), encaminhe a proposta ao plenário. No tópico sobre o quantitativo de parlamentares na representação do Legislativo, a polêmica fica por conta de dois projetos que reduzem vagas nas duas Casas. A PEC do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) reduz o número de senadores de três para dois por estado. Já o PLS do senador Reguffe (PDT-DF) reduz de 513 para 300 o número de deputados federais.

Entre partidos e administração das Casas Legslativas, algumas propostas poderão provocar ruídos. Projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) estabelece prazo mínimo de cinco anos entre o registro de partido político e o lançamento de candidaturas. Enquanto o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) propõe que a fusão ou incorporação de partidos que obtiverem registro só seja admitida após três legislaturas. PEC do senador José Serra (PSDB-SP) sugere a extinção das Mesas da Câmara e do Senado, cuja direção ficará limitada aos presidentes e vice-presidentes das respectivas casas, encarregados de conduzir as sessões.

O impacto no Executivo fica por conta do projeto de lei do senador Wilder Morais (DEM-GO): na transição entre governos, o presidente, governador ou prefeito eleito fica obrigado a criar uma equipe em até sete dias úteis a partir do resultado da eleição, para inteirar-se do funcionamento da administração e preparar os atos de iniciativa do novo governo.

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