Rio obtém liminar no STF para a revisão da receita dos royalties do petróleo

Estado poderá voltar a receber mais R$ 1 bilhão por ano

Por O Dia

Rio - O Estado do Rio poderá voltar a receber mais R$ 1 bilhão por ano de receita de royalties do petróleo, com decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte suspendeu a Resolução 01/2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre forma adotada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O ministro do STF Luis Fux deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária (ACO) 2865, ajuizada pelo governo, que alega haver defasagem dos critérios para fixação dos preços de referência do barril de petróleo que causa prejuízos ao estado.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado, Marco Capute, comemorou a decisão do STF, que beneficiará o estado e municípios fluminenses.

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