Irregularidades na liberação de 45% de auxílios-doença

Levantamento do Ministério da Transparência mostra que 721 mil de benefícios têm indícios de concessão indevida

Por O Dia

Rio - O governo federal constatou que quase metade dos auxílios-doença concedidos pelo INSS em 2015 apresentava algum indício de irregularidade. Levantamento feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) revela que apenas no mês de maio de 2015, de 1,6 milhão de beneficiários pagos (R$ 1,8 milhão), 721 mil de benefícios tinham indícios de créditos indevidos, ao seja, 45% do total em todo o país. 

Entre as possíveis irregularidades, segundo o relatório apresentado na semana passada, está a manutenção dos benefícios por incapacidade há mais de dois anos para segurados que não fizeram perícia médica. O resultado considera avaliação do pagamento de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário, nas áreas rural e urbana.

No Rio, 368 cartas já foram enviadas para segurados que terão que fazer revisão da perícia médica no INSSDivulgação

O documento resultou na implementação do pente-fino que o INSS começou a fazer este mês com a publicação da MP 739. Os segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos estão sendo convocados por cartas para fazer a perícia. No Município do Rio de Janeiro, as primeiras 368 correspondências já foram enviadas pelos Correios.

500 mil sem perícia

A pesquisa do ministério e da CGU mostra ainda que 500 mil benefícios foram concedidos judicialmente e os titulares não tinham feito revisão médica há mais de dois anos ou os auxílios foram concedidos sem o exame pericial do INSS.

Também constatou que 2,6 mil auxílios haviam sido pagos a segurados diagnosticados com doenças que não resultam em incapacidade, além de 77 mil serem liberados para segurados diagnosticados com enfermidades com prazo de retorno ao serviço inferior a 15 dias. Pelo relatório, “se mantidas essas situações, acumula-se, em um ano, prejuízo de R$ 6,9 bilhões”.

O relatório do Ministério da Transparência foi feito de maneira integrada com a auditoria interna do INSS, em 57 das 104 Gerências Executivas da autarquia, que são responsáveis pela supervisão das atividades das perícias médicas.

Entre agosto de 2012 e o mesmo mês de 2014, passaram por fiscalização 161 agências da Previdência no país de um total de 1.475 em funcionamento na época. No Rio, 15 postos de atendimento foram por inspecionados. A seleção para análise, segundo o ministério e a CGU, foi feita aleatoriamente. Somente no ano passado, o governo gastou R$ 23,1 bilhões com o pagamento de benefícios: auxílios-doença previdenciário (R$ 20,6 bilhões) e acidentários (R$ 2,6 bilhões). 

INSS já fez 53 mil revisões

Com base no levantamento, o INSS revisou e cessou 53 mil benefícios por incapacidade até julho deste ano. Foram suspensos, de acordo com o relatório, 46 mil auxílios-doença e 7 mil aposentadoria por invalidez, provocando economia anual de R$ 916 milhões.

Diante dos indícios de irregularidades, a pasta informou que o instituto se comprometeu em aprimorar a concessão dos auxílios-doença. Por conta disso, consolidou e publicou diretrizes de apoio à decisão do médico perito, além de regulamentar o pedido de prorrogação do benefício, conforme o Decreto 8.691/2016.

O ministério reconheceu como importante iniciativa a MP 739, que além de estabelecer o pente-fino, adotou prazo máximo do benefício em 120 dias, quando não fixado judicial ou administrativamente

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