Reforma da Previdência começa a sair do papel

Comissão especial da Câmara que vai avaliar PEC 287 será criada nos próximos dias. Relator é contra isenções de igrejas e clubes de futebol

Por O Dia

Rio - A Reforma da Previdência deve entrar em análise a partir da próxima semana. No que depender do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito presidente da Câmara ontem, a criação da comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma, será criada nos próximos dias.

A relatoria ficará com o deputado Arthur Maia (PPS-BA) e a presidência será do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).  A comissão terá até 40 sessões para analisar o mérito da PEC que, em seguida, será encaminhada para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Mas a expectativa é que ela seja aprovada até o final do primeiro semestre.

Ontem, em mensagem enviada à Câmara, o presidente Michel Temer disse que a reforma é inadiável. Logo depois o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que será aprovada até o final de junho.

Arthur Maia%2C indicado por Rodrigo Maia%2C será relator da comissãoAgência Brasil

Com a ratificação da escolha do deputado Arthur Maia para a relatoria da comissão, as isenções fiscais estão com os dias contados. Isso porque o parlamentar promete revisar as renúncias fiscais de igrejas, clubes de futebol e instituições de ensino, que representam uma renúncia da ordem de R$ 62,5 bilhões em contribuições à Previdência Social.

O deputado diz que não teme embates por conta do tema espinhoso. Questionado pelo DIA, em 27 de dezembro, sobre a possibilidade de crise com as bancadas evangélicas, de ensino e da bola, ele foi enfático: “Todos os temas que tratam da questão previdenciária têm que ser pautados pelo bom senso”.

O parlamentar voltou a defender a necessidade de mudar o sistema previdenciário. Segundo ele, é preciso levar em conta a diminuição de receita que entra nos cofres do INSS e o que sai.

“A Reforma da Previdência é uma necessidade que se impõe pela atual realidade demográfica que estamos vivendo com a diminuição do número de pessoas que entram no mercado de trabalho e contribuem, e aumento da quantidade dos que se aposentam, por isso o tema deve ser encarado como matéria de Estado, e não assunto de governo”, diz.

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