União tenta adiar revisão de royalties

Rio luta no STF por novo cálculo, mas resistência do governo Temer pode custar R$ 3 bi ao estado

Por O Dia

Rio - O governo federal quer adiar a revisão do cálculo dos royalties de petróleo, o que pode fazer com que mais de R$ 1 bilhão por ano deixem de reforçar os combalidos cofres do Estado do Rio.

Segundo fontes, a União está estudando medidas para impedir que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) implemente nova fórmula para a definição do preço de referência do petróleo, mesmo com decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2016, determinando que a atualização seja feita.

Estado pede recálculo do preço do petróleo%2C o que aliviaria crise fluminenseDivulgação / Agência Brasil

A decisão se deu em ação proposta pelo Estado do Rio, que alega defasagem da fórmula de cálculo e prejuízos aos cofres públicos.

No dia 3 de maio, haverá a segunda audiência de conciliação entre governo do Rio, União, ANP e Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep). O governo Temer pretende pedir ao Supremo o adiamento da execução do novo cálculo para daqui a três anos. Se isso ocorrer, um valor estimado em, pelo menos, R$ 3 bilhões deixará de ser arrecadado pelo Estado do Rio.

A posição da União é resultado da pressão das petroleiras, que alegam que a mudança brusca poderia levar a problemas de fluxo de caixa. As empresas dizem ainda que a medida afastará novos investimentos no setor.

O ministro Fux agendou a audiência depois que a agência reguladora e a Advocacia Geral da União (AGU) pediram adiamento do prazo para apresentar à Corte nova sistemática de cálculo. A ANP tinha que ter apresentado o novo cálculo em março.

A ‘manobra’ é uma forma de adiar a medida. No entanto, as partes precisam apresentar alguma proposta de conciliação. Fontes do Palácio Guanabara manifestam preocupação com a posição da União.

Em outro fator de atraso na adoção do novo cálculo, o Conselho Nacional de Política Energética (do Ministério de Minas e Energia) vem deixando de prestar informações à ANP essenciais para a deficição da fórmula atualizada.

‘Cálculo está defasado’

À época em que entrou na Justiça, o Estado do Rio argumentou que os critérios de fixação de preços mínimos de petróleo — e utilizados para calcular os royalties — estavam defasados e inadequados aos padrões internacionais.

A ANP chegou a abrir consulta pública (para a revisão do cálculo) em janeiro de 2016. Mas logo depois a União publicou resolução pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) suspendendo a medida. O estado então foi ao STF, e o ministro Fux já declarou que a ANP tem autonomia para tratar do assunto.

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