Câmara conclui nesta terça-feira votação da recuperação fiscal

Dois destaques irão ao plenário da Casa e objetivo é que projeto de lei complementar seja encaminhado esta semana ao Senado

Por O Dia

Rio - A Câmara dos Deputados pode concluir hoje as votações dos destaques apresentados ao projeto de lei complementar que cria a recuperação fiscal dos estados. O objetivo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de finalizar a tramitação do texto nas sessões de hoje para que a proposta seja logo encaminhada ao Senado.

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, (PMDB-CE), por sua vez, vem afirmando que se o projeto chegar esta semana à Casa, será levado para votação na semana que vem. O texto substitutivo do relator na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), foi aprovado com folga na última terça-feira com 301 votos a favor.

Na quarta-feira, os deputados votaram dois destaques, que foram rejeitados, mantendo o texto do relator.Hoje, o Parlamento vota dois destaques que propõem retirar a possibilidade de privatização de estatais e proibições de realização de novas despesas com pessoal, como contratações, reajustes, auxílios e concessão de incentivos tributários.

A recuperação fiscal permite a suspensão por três anos do pagamento de dívidas dos estados com a União. A medida não só aliviará o fluxo de caixa do Rio, como dará fim aos bloqueios nas contas estaduais, o que vem ocorrendo devido ao não pagamento dos débitos com o governo federal.

A proposta é apontada pelo governo estadual como a saída para a crise financeira do Rio, mas para ser colocada em prática o Executivo fluminense terá que adotar contrapartidas duras e impopulares. Entre as ações, estão o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% e o congelamento salarial por três anos. 

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