Piso regional deve ser definido até o fim deste ano

Objetivo de comissão da Alerj que avalia reajuste é que valor chegue à Casa em dezembro

Por O Dia

Rio - O valor do piso regional de 2018 — que altera o salário de mais de 170 categorias de trabalhadores da iniciativa privada no estado — pode ser conhecido antes de dezembro. Pelo menos é o que pretende a Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Alerj. Após audiência pública, o deputado estadual Paulo Ramos (Psol), presidente da comissão, informou ao DIA que a Casa vai promover encontros mensais para que o Executivo possa enviar à Assembleia o texto do projeto de reajuste até o fim do ano. 

Paulo Ramos%3A “Não é possível enviar mensagem no meio do ano que vem. A lei entra em vigor em 1º de janeiroThiago Lontra / Divulgação Alerj

“A mensagem do governo tem que chegar à Casa no início de dezembro para dar tempo de fazer um debate tranquilo com o Legislativo”, afirmou o deputado.

“Não dá para mandar a mensagem no meio do ano que vem e ainda ter que discutir o valor retroativo do piso regional. A lei tem que vigorar a partir de 1º de janeiro”, advertiu Paulo Ramos.

Participaram da audiência pública, em 26 de junho, representantes de organizações sindicais e patronais que compõem o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (Ceterj), responsável por formular, junto a representações do Poder Público, o texto que é enviado à Alerj.

O reajuste de 8% do piso regional este ano — que variou de R$ 1.136,53 a R$2.899,79 — só foi definido em fevereiro. O valor aprovado pelos deputados em 16 de fevereiro foi retroativo a 1º de janeiro.

DIFERENÇA A PAGAR
Com a entrada em vigor da lei, os patrões tiveram que pagar a diferença de dois meses aos empregados (janeiro e fevereiro) ao quitarem o salário de março. O acerto também ocorreu no recolhimento do FGTS e do INSS, por meio da guia de recolhimento do e-Social.

A proposta inicial do governo do estado para corrigir o piso foi de 7,53%, o que representava reajuste acima da inflação oficial de 6,29% no ano passado. Na Alerj, após acordo, os líderes partidários chegaram a um consenso para o reajuste ser de 8%, levando em conta a inflação do mês de janeiro deste ano.

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