Servidor: recuperação fiscal pode demorar mais de 60 dias

Sem a chegada de recursos, a quitação dos salários de maio e junho, além do 13º do ano passado, atrasará ainda mais

Por O Dia

Rio -  A adesão do Estado do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pode demorar mais do que se espera, e, consequentemente, a chegada de recursos para quitar os três salários (13º do ano passado, maio e junho) atrasados também. Se depender do calendário da Secretaria do Tesouro Nacional, o RRF não se iniciará nos próximos 60 dias. Essa burocracia vai na contramão do prazo estimado na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que o plano poderá ser concluído até o fim de agosto. 

O calendário do Tesouro (confira infográfico abaixo) foi mapeado pelo relator da lei complementar que criou a recuperação fiscal na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PMDB-RJ).

“Se todos os prazos limites forem gastos, o estado não consegue entrar oficialmente no regime antes de 60 dias. Torço para que o tempo seja menor que este”, avaliou o parlamentar.

Ele acrescentou que para o acordo sair mais rápido não depende só de “boa vontade política (da União)”, mas de trabalho diário do estado, “de diligência” em Brasília, para que cada etapa se cumpra antes das datas limites e as “respostas (do órgão federal) sejam mais rápidas”.

O ministro Meirelles disse, na segunda, esperar que o plano seja aprovado até o fim de agosto. Afirmou também que a Secretaria do Tesouro Nacional trabalha para auxiliar o estado no enquadramento à recuperação fiscal.

O estado não comentou sobre o calendário do Tesouro. Mas fontes do Palácio Guanabara dizem não apostar nesse prazo de mais de 60 dias, citando, inclusive, o posicionamento de Meirelles.

Rio não pode ter crédito

Ontem, o secretário estadual de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa, foi a Brasília para acertar detalhes e agilizar o acordo. Segundo fontes, ainda faltava fechar o fluxo financeiro dos três anos de vigência da recuperação fiscal.

A União prevê alívio financeiro ao Rio de cerca de R$ 62 bilhões neste período. Mas, para isso, exige apresentação de medidas que alcancem esses números durante o regime.

Vale lembrar que, até ontem, não houve publicação do decreto presidencial que regulamenta a recuperação fiscal. E só depois disso é que o estado poderá dar entrada no pedido formal de adesão.

Enquanto não começa a vigorar, o Rio continua impedido de receber o crédito de R$3,5 bilhões, pois ultrapassou, em 2016, o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A saída é esperar a assinatura da recuperação fiscal: a norma autoriza estados nessas condições a ter empréstimo. O crédito será feito com aval da União e terá como garantia as ações da Cedae.

Na visão mais otimista, recursos só chegam em outubro

Para agilizar a chegada dos R$ 3,5 bilhões, o estado conta com a participação do BNDES no consórcio de bancos privados que vão oferecer o empréstimo. Ontem, houve audiência pública na Secretaria de Fazenda para discutir sobre o pregão com a presença de 15 instituições financeiras.

Veja o passo a passo para a homologação da RRFArte O Dia

Mas a reunião terminou em meio à confusão. Funcionários da Cedae, que são contra a privatização da estatal, protestaram e ocuparam o espaço.  Também estiveram presentes na audiência pública os deputados da Alerj, Luiz Paulo Corrêa (PSDB) e Paulo Ramos (Psol). Na opinião do tucano, a audiência não ajudou a adiantar o empréstimo. “O pregão só poderá ser realizado após a adesão à recuperação fiscal, tendo em vista o impedimento legal do Rio para ter crédito”, disse.

Diante de todo esse cenário, o parlamentar arriscou ainda que, “se tudo der certo”, o crédito só deve entrar nos cofres do Rio em outubro: “Isso, se tudo correr bem, pois os empregados da Cedae ainda vão contestar muito essa operação na Justiça”.

Uma das críticas dos funcionários é a ausência de informações sobre o valor de mercado da Cedae. E na audiência foi dito que, para avaliar a companhia, são necessários 200 dias, no mínimo. Ramos criticou duramente a reunião.

“Foi ato público e não audiência. O público não pode entrar e membros de bancos não fizeram perguntas”. Ele foi mais pessimista sobre a data do crédito: “Não virá nos próximos 120 dias. A União nem regulamentou a lei. O que quer no fundo é privatizar a Cedae”, exclamou. 


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