Ministério Público reprime propaganda ilegal na eleição deste domingo

Ações estão sendo propostas com base em fotos e relatórios

Por O Dia

Rio - O procurador regional eleitoral Paulo Roberto Dérenger disse, neste domingo de votação, que as 25 ações propostas pelo Ministério Público do Rio estão relacionadas à propaganda irregular. Pois, no dia da votação é proibido fazer qualquer tipo de distribuição de santinhos. Essas ações estão sendo propostas com base em relatórios e fotos. Caso seja flagrado, o eleitor deverá pagar uma multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil. 

Com relação ao crime eleitoral, principalmente a boca de urna, as pessoas flagradas estão sendo encaminhadas para a delegacia para assinar um termo circunstanciado e depois serão julgadas pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "Pra gente propor as ações, nós fazemos com base em fotografias e realatórios que recebemos. Hoje nós estamos só propondo ações por propaganda irregular", explicou o procurador.

Madrugada de apreensões

Só na madrugada deste domingo, agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do Ministério Público do Rio apreenderam milhares de “santinhos” de candidatos, que estavam sendo lançados na via pública próximo aos locais de votação. As maiores apreensões ocorreram em Queimados, Paracambi, Japeri, Duque de Caxias e São Gonçalo.

Um suposto fiscal do Tribunal Regional Eleitoral, com colete e carteira de identificação do TRE, foi detido na Rua Francisco Portela, no bairro do Patronato, São Gonçalo, em frente à faculdade da UERJ, com 3.700 santinhos. Segundo os agentes, ele foi flagrado jogando os folhetos no passeio público. O suposto fiscal foi encaminhado à sede da Polícia Federal, em Niterói.

Panfletos e "santinhos" jogados no chão das ruas do RioCarlos Moraes / Agência O Dia

Em São Gonçalo, também foram apreendidos cerca de 28 mil itens, entre panfletos, placas e adesivos de candidatos a deputado estadual, federal e governador, a maioria na Avenida Nilo Peçanha, no Centro.

Em Paracambi, cerca de 55 mil “santinhos” foram recolhidos pelos agentes em um carro na Rua Prefeito Plínio Moura, em Lages, próximo à escola Odete Teixeira.

No município de Queimados, aproximadamente 20 mil panfletos estavam em dois carros e em um caminhão-baú, no Centro do município. Em Japeri houve 43 mil apreensões e, em Caxias, foram feitas apreensões em pelo menos cinco endereços. O material ainda está sendo contabilizado.

Todos os itens apreendidos foram fotografados e os responsáveis pela distribuição, identificados. As informações recolhidas deverão instruir procedimentos a serem encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral para eventual propositura das representações eleitorais cabíveis.

Além de ilegal, distribuir "santinhos" causa poluição ambiental

Além de ilegal, a prática de lançar material de campanha nas vias e logradouros públicos, principalmente próximo às seções eleitorais, causa poluição ambiental. Pelo artigo 37 da Lei Federal n. 9.504/97, o responsável está sujeito a multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Já o artigo 39, § 5º, inciso III, da Lei Federal n. 9.504/97, que dispõe sobre as condutas ilícitas na campanha eleitoral, define como crime a divulgação, no dia da eleição, de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, punindo tal conduta com detenção de 6 meses a 1 ano e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

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