PSDB faz novo pedido contra atraso do abono salarial; prática foi usada sob FHC

Tucano apresenta recurso contra decisão do STF que negou mudança imediata no calendário e diz que adiamento é inédito

Por O Dia

São Paulo - O PSDB voltou a pedir nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal para barrar o adiamento da liberação de parte do abono salarial do PIS/Pasep 2015/2016. Na petição, o partido alega que a postergação feita agora sob o governo Dilma Rousseff (PT) "nunca ocorreu na história deste País", muito embora a mesma prática tenha sido adotada em cinco dos oito anos da gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O abono, no valor de 1 salário mínimo (R$ 788), é pago anualmente a trabalhadores que ganham em média até de dois salários mínimos por mês (R$ 1.576). Desde 2000, a verba vinha sendo liberada a todos os beneficiários no segundo semestre de cada ano mas, desta vez, cerca de metade só poderá sacar a partir de 2016 (veja o calendário abaixo).

O Ministério do Trabalho argumenta que a mudança é necessária para garantir a saúde financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos.

Em julho, o PSDB apresentou uma ação ao STF para derrubar a mudança no cronograma, e obrigar a liberação a todos os trabalhadores em 2015. O presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, negou em 29 de julho a liminar (decisão provisória) para suspender imediatamente o novo calendário. Nesta segunda-feira, o partido recorreu para tentar reverter a decisão.

"Pela primeira vez, milhares de cidadãos brasileiros não poderão ter acesso ao benefício do abono salarial no ano de concessão do benefício", diz a petição apresentada ao STF, e que é assinada pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder da bancada tucana na Câmara. "[A]o contrário do ocorrido nos últimos 15 (quinze) anos, o benefício de 2015 terá como data inical de percepção do benefício o ano de 2016, o que nunca ocorreu na história deste [P]aís."

O abono, entretanto, é distribuído desde 1990 – não desde 2000. E, nesse período, o início de parte dos pagamentos foi adiado para o ano seguinte em 10 das 25 ocasiões, inclusive em todos os anos do primeiro mandato de FHC (1995-1998) e no primeiro do segundo (1999). O adiamento só não aconteceu durante o governo Lula (2003-2010) e o primeiro mandato de Dilma (2011-2014).

Os dados constam das resoluções do Conselho do Fundo Deliberativo do FAT (Codefat), órgão formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregados e que é responsável por definir o calendário de pagamento do abono salarial.

Procurado no fim da tarde da terça-feira (11), Sampaio não respondeu aos contatos da reportagem. O julgamento do recurso no STF, bem como a decisão final sobre a ação, não tem data para ocorrer e o relator do caso, agora, será o ministro Gilmar Mendes.

Calendário ainda pode mudar

A ação do PSDB não é a única que busca alterar o calendário do PIS/Pasep. A Defensoria Pública da União (DPU) também apresentou um processo à Justiça Federal no Rio Grande do Sul com um pedido semelhante. A juíza federal substituta Daniela Cristina de Oliveira Pertile negou a liminar, mas o caso ainda aguarda decisão final.

Além disso, o governo enfrenta no Codefat pressão tanto de empregados como de trabalhadores para adiantar os pagamentos. Uma reunião foi agendada para 26 de agosto para discutir eventuais alterações.

Como o iG mostrou, parte da bancada patronal no órgão é favorável a um adiantamento como forma de injetar dinheiro na economia. A proposta é que o calendário, que hoje se estende até março de 2016, seja adiantado para janeiro ou, ao menos, para fevereiro. Já os trabalhadores querem o pagamento em 2015, como vinha ocorrendo desde 2000.

Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015

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