Governo quer dificultar acesso ao seguro-desemprego e PIS

Com alteração, trabalhador teria que comprovar mais tempo de emprego para ter benefício

Por O Dia

Rio - O trabalhador desempregado pode ter que comprovar mais tempo de vínculo empregatício para receber o seguro-desemprego. Proposta em estudo no Ministério da Fazenda avalia a possibilidade de o governo aumentar o tempo mínimo de trabalho, que hoje é de seis meses, para pagar parcelas do benefício ao demitido. A intenção seria elevar o patamar de vínculo para até 18 meses. Os valores também estariam na mira do ministério. A ideia seria diminuir a quantidade de parcelas.

Hoje%2C é preciso ter seis meses consecutivos de trabalho para liberar o seguro%2C pago em até cinco parcelasDivulgação

O governo estuda ainda mexer nas regras de pagamento do abono de um salário mínimo para cadastrados no programa PIS/Pasep que trabalharam por pelo menos 30 dias e receberam até dois salários.

Com a nova regra, o pagamento do PIS/Pasep seria proporcional ao número de meses trabalhados. Se o empregado trabalhou por seis meses receberia 6/12 do mínimo. A economia fica em R$ 2,3 bilhões.

Os estudos são tratados com sigilo. Mas vêm estão sendo tocados devido ao aumento de gastos. No caso do seguro-desemprego, em dez anos as despesas subiram 192%. A modificação das regras levaria a economia de R$ 5,8 bilhões por ano. Procurada pelo DIA, a Fazenda limitou-se a informar que “não vai se manifestar sobre o assunto”. Já o Ministério do Trabalho não retornou às ligações da reportagem.

Hoje, é necessário ter seis meses consecutivos de trabalho para a liberação do seguro-desemprego, pago em até cinco parcelas. O governo pretende passar para oito meses de comprovação de carteira assinada para que o trabalhador possa receber o benefício na primeira solicitação.

Na terceira demissão teria que manter pelo menos 18 meses de trabalho para receber o seguro. A proposta também prevê redução das parcelas de pagamento do segundo pedido de seguro-desemprego em diante. O valor mínimo da parcela é de R$ 678.

Gastos chegam a R$ 42,5 bi 

O governo estima gastar este ano R$ 42,5 bilhões com despesas do seguro-desemprego e parcelas do PIS/Pasep. A custo será alto mesmo com as taxas de desempregos caindo e se mantendo em patamares estáveis e historicamente baixos. Em 2003, a taxa média anual de desocupados era de 12,3%, e as despesas com seguro e abono somavam R$ 13,7 bilhões. Em 2012, a taxa de pessoas sem trabalho caiu para 5,5%, mas o gasto subiu para R$ 40 bilhões.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, informou que vai ampliar os serviços prestados pela Central de Apoio ao Trabalhador (CAT-RJ), em São Cristovão. Dias informou que o posto vai oferecer, além do encaminhamento ao emprego, a emissão da carteira profissional. A CAT é conveniada ao ministério.

“Na medida em que temos essa infraestrutura, vamos poder confeccionar carteiras e atender questões referentes a seguro-desemprego e outros direitos”, disse.

Fator não vai ser suficiente

Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro em 11,24 anos entre 1980 e 2010, a Previdência vai precisar se readequar para arcar com pagamentos de benefícios<CS11> a novos aposentados que receberão por mais tempo. Para especialistas, o fator previdenciário não será suficiente para custear a nova demanda. Sendo, assim, a reivindicação de trabalhadores e aposentados de extinguir o mecanismo que reduz o valor de aposentadorias dificilmente será atendida pelo governo.

“O fator criou um certo equilíbrio nas contas da União, mas não será suficiente para custear essa nova demanda. Políticas restritivas, além da ampliação da arrecadação, devem ser implementadas pelo governo para fazer com que a conta feche no azul”, afirma o advogado  previdenciário André Viz.

Segundo o governo, o déficit da Previdência Social atingiu no fim do ano passado R$ 42,3 bilhões, alta de 9% em relação a dezembro de 2011.

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